Estado da PB deve indenizar homem absolvido após prisão por suposto furto de bicicleta

Em razão disso, e alegando a violação de direitos fundamentais (dentre os quais, dignidade da pessoa humana, honra, imagem, liberdade de locomoção, de não ser preso, ampla defesa, contraditório e duração razoável do processo) e de que não conseguirá superar o estigma social de já ter sido preso e de ter respondido a um processo criminal por nove anos, a Defensoria Pública requereu a tutela jurisdicional para compelir o Estado da Paraíba a indenizar o assistido a título de dano moral.

A defensora pública explica que o assistido foi preso na cidade de São Paulo e, portanto, a nova missão da Defensoria Pública é localizar o homem para que ele consiga efetivamente receber a indenização. “Nós já conseguimos vencer dois desafios: o primeiro foi conseguir a sua absolvição e o segundo o reconhecimento de que ele faz jus a uma indenização. O terceiro desafio será localizá-lo, até porque a última notícia que se tem dele é que depois de ter sido solto da prisão ele virou morador de rua em São Paulo porque não conseguiu mais trabalho em razão do estigma”, contextualizou Iara.

Na decisão, o juiz Agilio Tomaz Marques ressaltou que as circunstâncias permitem presumir o dano moral, físico e psicológico, justificando a imprescindibilidade da reparação pelo Estado. “Em relação à prisão injusta o dano moral é presumido, sendo de senso comum que essa situação cria constrangimentos, humilhação, angústia, tristeza, medo, aflição, ansiedade e preocupação, caracterizando, dessa forma, prejuízos de ordem moral”, disse o juiz na sentença.

Além dos R$ 10 mil que deverão ser pagos ao assistido a título de danos morais, a Justiça também condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de 80% dos honorários advocatícios estabelecidos.