Na última sexta-feira (08/07), a Prefeitura de Goiana enviou para a Câmara Municipal cinco projetos que beneficiam as áreas da saúde e educação. Com o objetivo de aprovar os projetos da forma mais breve possível, as comissões da Câmara estão trabalhando, na manhã desta segunda-feira (11/07), para analisar os projetos recebidos.
Participam desse esforço concentrado o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador André Rabicó, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Mário do Peixe, e a integrante da Comissão de Educação, Cultura, Saúde E Meio Ambiente, a vereadora Ana Diamante.
O objetivo dos vereadores é buscar elaborar os pareceres dos projetos para que eles possam ser colocados em votação antes do recesso parlamentar, que está marcado para o dia 18 de julho e irá durar 15 dias.
Confira os projetos enviados pelo Poder Executivo e que estão tramitando na Câmara Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico (piso municipal) dos servidores efetivos e contratados nos cargos de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 028/2022
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências.
Instituí o Programa Municipal de Ensino Superior para Todos – PROMESP GOIANA, a ser custeado pela Prefeitura Municipal de Goiana e executado pela Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães –AMESG, com a finalidade de conceder bolsas de estudos integrais em ensino superior para estudantes de cursos presenciais de graduação.
PROJETO DE LEI N° 029/2022
EMENTA: Institui incentivos temporários à regularização, através de renegociação de débitos de mensalidades, ou de parcelas em atraso, dos alunos da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Goiana – FADIMAB a Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 030/2022
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico (piso municipal) dos servidores efetivos e contratados nos cargos de C. Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Saúde Bucal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº031/2022
Dispõe sobre o aumento do vencimento básico (piso municipal) dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências e dá outras providências.
