O nome dela é Vera Lúcia Vieira Lima de Oliveira, popularmente conhecida como “Vera da Saúde”. Foi candidata na chapa proporcional do DC (Democracia Cristã) e resolveu dirigir-se ao Cartório Cláudia Marques – Serviço Notarial e Registral de Goiana, onde registrou toda a situação vivida na eleição proporcional em Goiana de 2024.
Após o registro em cartório, uma ação foi proposta em Goiana pela executiva estadual do PP (Partido Progressista) através do seu presidente, Eduardo da Fonte. Na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), é denunciado que o presidente do DC (Democracia Cristã), Rubens Belarmino, em conluio com os demais candidatos, praticou atos fraudulentos no sentido de burlar a cota de gênero estabelecida em lei.
Leia agora parte do documento:
Na oportunidade, conforme pode-se observar no documento, ela cita:
“[…] Declara que foi convidada para participar das Eleições 2024 na cidade de Goiana, no estado de Pernambuco, fazendo parte da base de mulheres do partido DC – Democracia Cristã (27), para cumprir o que obriga a legislação de ter 30% de participação feminina, sendo parte da cota de gênero, aceitando o convite […]”
Nesse primeiro ponto, observe-se que a então candidata se fez presente na chapa apenas para preencher a vaga numérica estabelecida em lei, sem que houvesse qualquer animus no sentido de disputar uma vaga de vereadora. Ademais, como citado por ela própria, houve um convite, ou seja, não era de sua vontade própria concorrer à eleição.
“[…] com a proposta de que teria estrutura para poder trabalhar na campanha, além de garantir sua renda mensal no período de afastamento do trabalho que desenvolve no Hospital Belarmino Correia, na cidade de Goiana-PE, na qualidade de estatutária, exercendo a função de auxiliar de enfermagem, proposta acertada com o Sr. Rubens Belarmino, presidente municipal do partido na cidade de Goiana/PE.”
Nessa parte, fica evidente que houve praticamente a compra da sua candidatura, na medida em que foi oferecido um valor para que a então candidata pudesse se afastar do seu trabalho para concorrer, já que há previsão legal de desincompatibilização de agentes e servidores públicos.
A situação torna-se ainda mais gravosa quando se observa que a candidata não só não fez nenhum ato de campanha, como também estava a pedir votos para outro candidato, homem, que sequer faz parte do partido ao qual estava concorrendo. Além disso, todo o material de campanha que fora confeccionado foi completamente inutilizado, ou seja, o recurso público destinado ao Fundo de Financiamento Especial de Campanha foi desperdiçado.
“[…] A declarante informa que, nas Eleições de 2020, recebeu o mesmo convite do Sr. Rubens Belarmino para participar na chapa do partido PRTB – 28, como complemento para a cota de gênero, aceitando participar mesmo estando em tratamento de uma doença oncológica […]
Torna-se claro que esse tipo de prática não é isolado dessa eleição, já que no pleito anterior o denunciado também ofertou “vantagens” para que houvesse candidatura laranja, a fim de cumprir o número previsto na cota de gênero de forma fraudulenta.
“[…] Declara a solicitante que, após o término da eleição de 2024, a candidata eleita do partido, Sra. Ana Braço Forte, convocou todos os candidatos para informar que a mesma ajudaria a todos, dando um cargo junto ao seu mandato, ou por meio de alianças políticas, conforme as qualificações de cada.”
Além do abuso de poder econômico, resta clara a ocorrência de abuso de poder político a partir de tal informação, pois a candidata beneficiária da fraude oferece vantagens políticas aos correligionários que participaram da chapa.
“[…] Por fim, declara que participou de duas candidaturas nos pleitos de 2020 e 2024, na qualidade de candidata fictícia, para complemento das chapas em relação à cota de gênero.”
A própria candidata afirma que participou das chapas proporcionais com o intuito de complementar a cota, ou seja, definitivamente não havia a estimulação de mulheres a serem candidatas para de fato concorrerem em paridade de armas, mas um simples atingimento numérico do requisito legal, em detrimento da finalidade da política pública de inclusão feminina na política.
Outro detalhe que importa ressaltar é o fato de a candidata Vera Lúcia omitir o seu endereço à Justiça Eleitoral. Ela atualmente reside na Rua A, no Loteamento José Albino Pimentel, n. 6, Nova Goiana CEP 55.900-00, onde divide imóvel com o Sr. Laercio José dos Santos Filho, que também foi candidato a vereador pelo Partido AGIR 36, sob o número 36036. Ou seja, ambos colacionaram endereços falsos.
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