O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (16) o envio à Casa Civil da minuta de um projeto de reforma do sistema elétrico brasileiro. A proposta, segundo ele, deve ser encaminhada ao Congresso por meio de medida provisória, o que garantiria vigência imediata. A palavra final sobre o formato, contudo, caberá à Casa Civil
O texto prevê mudanças em três frentes: ampliação da liberdade de escolha para os consumidores, equilíbrio financeiro do setor e o que o governo chama de “justiça tarifária”. Neste último ponto, o destaque é a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês. A medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros e custar R$ 3,6 bilhões por ano.
Impacto no orçamento
Apesar do alto custo, o ministro garante que não haverá impacto no orçamento público. Segundo Silveira, os recursos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), administrada pelo próprio setor. A fala do ministro contrasta com a declaração recente de Fernando Haddad, da Fazenda, que disse não ter conhecimento da proposta. Silveira minimizou o episódio e afirmou haver consenso dentro do governo.
Efetivação
Outro pilar da reforma é a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão, que poderão escolher de quem comprar eletricidade. A mudança começará em março de 2027 para indústrias e comércios e, a partir de março de 2028, também valerá para residências. A medida promete estimular a concorrência e reduzir preços no longo prazo .
Subsídios
Para bancar a tarifa social sem elevar os custos da energia, o governo prevê cortar subsídios atualmente concedidos a consumidores de baixa tensão. O fim desses incentivos, contudo, só valerá para novos contratos, respeitando os já vigentes. Segundo cálculos do ministério, sem esse ajuste, a conta de luz subiria 1,4% para todos os brasileiros. (Fonte CNN)
