DECISÃO
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Notícia
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, o contrato no valor de R$ 750 mil foi fechado sem licitação e com preço bem acima do mercado
A Justiça de Mato Grosso anulou o contrato firmado entre a Prefeitura de Gaúcha do Norte e a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, responsável pela apresentação do cantor Leonardo durante a 13ª Feira Cultural do município, realizada em junho de 2024.
A decisão determina que a empresa devolva R$ 300 mil aos cofres públicos, valor considerado superfaturado. O Estadão tentou contato com a Talismã Administradora de Shows, que gerencia a carreira de Leonardo, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que moveu a ação, o contrato no valor de R$ 750 mil foi fechado sem licitação e com preço bem acima do mercado.
A investigação apontou que, entre 2022 e 2023, o cantor realizou quatro apresentações no interior do estado, com cachês que variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. A média de valores pagos por entidades públicas nesse mesmo período foi de aproximadamente R$ 432 mil.
“O valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A obrigatória justificativa de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante comparação com preços praticados por outros órgãos públicos ou pessoas privadas, e verifica-se flagrante e injustificável superfaturamento”, destacou o MPMT na ação.
O órgão também realizou uma pesquisa com shows do artista contratados por prefeituras de outros estados, com datas próximas à apresentação em Gaúcha do Norte, e encontrou diferença de até R$ 318 mil a mais no valor pago pelo município mato-grossense.
Apesar de uma decisão liminar ter tentado suspender o show dois meses antes da apresentação, a prefeitura recorreu e conseguiu manter o evento, que aconteceu em 1º de junho de 2024.
O contrato foi fechado durante a gestão do então prefeito Volney Rodrigues Goulart, que também é alvo da ação. Em nota, a atual administração de Gaúcha do Norte informou que não tem qualquer responsabilidade sobre o contrato questionado.
