OPOSIÇÃO
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Notícia
Partido de Bolsonaro alega ‘desvio de finalidade’ na medida e pede suspensão liminar em ação que será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes
O Partido Liberal (PL), principal sigla de oposição ao governo, levou a disputa sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o Judiciário. O partido acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana com uma ação que pede a suspensão imediata, por meio de uma decisão liminar, do decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que elevou as alíquotas do tributo.
A ação foi protocolada na última quarta-feira (4) e distribuída para a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o que adiciona mais um capítulo à tensa relação entre o magistrado e o campo bolsonarista.
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O argumento central do PL é que o governo cometeu um “desvio de finalidade” ao editar a norma. Na petição, o partido alega que o decreto teve uma “finalidade exclusivamente arrecadatória” e não o objetivo de regular a economia, que é a função original do IOF.
Para entender a tese: a Constituição permite que o governo altere o IOF com efeito imediato, sem esperar os 90 dias (noventena) exigidos para a maioria dos tributos, justamente porque ele é uma ferramenta para controlar o crédito e o câmbio. O PL sustenta que, como o próprio governo admitiu que o aumento era para arrecadar mais e compensar outras despesas, essa regra de urgência não poderia ser aplicada.
“Os decretos majoraram o imposto incidente sobre diversas operações exclusivamente em razão de seus efeitos fiscais, e não extrafiscais”, alega o partido na ação, que classifica a medida como causadora de “severas distorções tributárias e insegurança jurídica”.
A judicialização da matéria pelo PL acontece em paralelo a uma forte pressão política no Congresso Nacional. O decreto do IOF foi duramente criticado por parlamentares de diversos partidos e pelo setor produtivo, forçando o ministro da Economia, Fernando Haddad, a recuar e buscar uma alternativa negociada com os líderes do Legislativo para a questão fiscal.
A ação no STF, portanto, abre mais uma frente de batalha contra a medida do governo, enquanto o Planalto corre contra o tempo para construir uma solução política que substitua o imposto e acalme o Congresso e o mercado.
(Com informações do Estadão Conteúdo).
