Segundo o ministro, esse tipo de questionamento é “natural da democracia”, cabendo ao Supremo decidir pela constitucionalidade do decreto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (2) que a ação apresentada pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é jurídica, e não política ou econômica.
Segundo o ministro, esse tipo de questionamento é “natural da democracia”. Ele falou com jornalistas na capital da Argentina, após participar de reuniões do Mercosul.
“Nós estamos discutindo uma questão jurídica sobre a constitucionalidade do decreto do presidente da República”, disse Haddad. “O Supremo tem que dizer se o decreto é constitucional ou não. Não tem nenhuma questão, nem econômica nem política, envolvida. A questão é eminentemente jurídica e natural da democracia”.
O chefe da Fazenda disse que está havendo uma “subversão da narrativa” em relação ao tema, após ser indagado sobre se o governo poderia ter negociado uma solução diretamente com o Congresso.
Haddad negou que a derrubada do decreto tenha sido uma “traição” do Legislativo. Segundo o ministro, os parlamentares têm o direito de alterar proposições do governo.
“Você está querendo colocar uma palavra na minha boca que eu não disse, eu nem menciono essa palavra”, respondeu Haddad, quando indagado sobre uma possível “traição”.
“Eu não posso reclamar do Congresso, nunca fiz isso. Há dois anos e meio que eu estou levando a agenda econômica para a frente com o apoio do Congresso, e isso é dito em todas as minhas manifestações públicas.”
Ele garantiu que, se o STF definir que o aumento o IOF foi constitucional, as coisas vão continuar andando normalmente. Haddad acrescentou, ainda, que o governo vai continuar com a sua agenda, buscando cumprir as metas.
