O pedido é encabeçado pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, e pelo presidente em exercício da sigla, senador Humberto Costa
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O PT entrou nesta quinta-feira (10) com uma nova representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por “atuação reiterada no exterior contra interesses da República”.
Esse pedido, encabeçado pelo líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), e pelo presidente em exercício da sigla, senador Humberto Costa (PE) é complementar a um documento já apresentado contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em fevereiro.
O texto diz que o envolvimento “direto” do parlamentar nas sanções econômicas unilaterais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “constitui ato de afronta explícita à soberania nacional, ao princípio da independência dos Poderes e às normas éticas que regem a função parlamentar”.
Nesta quarta-feira, 9, Trump anunciou que iria taxar os produtos brasileiros em 50%. Em seguida, Eduardo, que vive nos Estados Unidos onde diz atuar para impor sanções contra o Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma nota em que cobra que o Congresso paute a anistia ao seu próprio pai.
O comunicado, intitulado “Uma hora a conta chega” apelando para que as autoridades brasileiras “evitem escalar o conflito e adotem uma saída institucional que restaure as liberdades”.
Para o PT, a Câmara “não pode se omitir” diante da conduta de Eduardo Bolsonaro. “Ao permitir que Eduardo Bolsonaro mantenha-se em suas funções, ainda que licenciado, estará chancelando o uso indevido da representação popular para fins que contrariam o País”, justifica o PT, na nova representação protocolada nesta quinta-feira. “Em vez de defender o Brasil, Eduardo Bolsonaro busca sanções contra brasileiros. Em vez de representar o povo, representa sua família.”
Até o momento, a representação contra Eduardo Bolsonaro não foi encaminhada para a análise. Essa decisão parte da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ainda na tarde desta quinta-feira, Motta assimou uma nota ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) em que diz que a taxação imposta pelos EUA “deve ser respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial”. O texto menciona a lei de reciprocidade econômica, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, que permite o Brasil retaliar decisões econômicas de outras nações contra o País.
Eduardo Bolsonaro foi aos EUA e pediu licença parlamentar não remunerada de 122 dias em março para permanecer no país americano sem perder o mandato parlamentar. Ele diz que está nos EUA para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil.
Erika Hilton pede ao STF bloqueio das contas de Eduardo Bolsonaro
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pediu nesta quinta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o bloqueio das contas bancárias do deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A parlamentar também solicitou o bloqueio de investimentos financeiros, imóveis e das doações em dinheiro feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, para bancar a estadia dele nos Estados Unidos.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Ele é investigado no STF pela suposta atuação para incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF.
A solicitação da deputada foi feita após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar nesta quinta-feira (9) a taxação de 50% das exportações brasileiras, a partir de 1° de agosto, e criticar a atuação do STF no julgamento de Bolsonaro no processo da trama golpista.
De acordo com a deputada, o filho de Bolsonaro atua para enfraquecer a soberania do Brasil e lesar economicamente o país para obter “benefícios pessoais”.
“As medidas articuladas pelo investigado e impostas pelo governo dos Estados Unidos ofendem frontalmente compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente os princípios da nação mais favorecida, da não discriminação e da boa-fé nas relações multilaterais”, argumenta a deputada.
