Projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, precisa passar pela sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 9, projeto de lei que proíbe os testes de cosméticos, perfumes, ingredientes ou produtos de higiene pessoal em animais vertebrados vivos. O texto já recebeu o aval do Senado Federal, em 2022, e precisa de sanção presidencial para entrar em vigor. Entidades de defesa dos animais, como Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy for Animals e Humane World for Animals celebraram a decisão.
“O Brasil está a um passo de se juntar às nações que colocaram um fim definitivo a essa prática cruel e ultrapassada”, afirmou Antoniana Ottoni, especialista de Relações Governamentais da Humane World for Animals.
“A decisão estabelece um importante precedente e abre caminho para novos avanços, além de aproximar o Brasil dos países que estão na vanguarda da proteção animal”, complementa George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil.
O autor, deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), defendeu que “assim como os seres humanos, os animais carecem de especial proteção pelo Estado”. Ele justificou o projeto de lei afirmando que “apesar do desenvolvimento internacional de métodos alternativos que poupem sofrimento e dor aos animais no segmento da indústria de cosméticos, pouco ou quase nada se tem feito”.
Em seu voto, o relator, Ruy Carneiro (Podemos-PB) citou alternativas que podem substituir os testes em seres vivos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares. “Manter a experimentação animal como prática dominante representa não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico”, alertou.
A lei prevê que é possível vender os cosméticos que foram testados em animais antes da lei entrar em vigor, mas os dados obtidos por testes feitos em vertebrados vivos feitos após a promulgação não serão válidos para permitir a comercialização, “exceto nos casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira”.
AVANÇO NA DEFESA DOS ANIMAIS
A proposta é mais um avanço em defesa do direito dos animais. Em junho, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou lei que proíbe fazer tatuagens ou piercings em cães e gatos para fins estéticos. O texto definiu que as penas para quem recorrer a tal ato serão de dois a cinco anos de prisão, multa e perda da guarda do animal doméstico.
