Vários protestos foram realizados nesta segunda-feira (18) contra a Lei nº 17.918/2013, que proíbe uso de Veículos de Tração Animal (VTAs) na capital
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Dezenas de protestos realizados por carroceiros provocaram, na manhã desta segunda-feira (18), vários pontos de congestionamento no Recife e em Olinda. Diante da insatisfação com a Lei nº 17.918/2013, que proíbe o uso de Veículos de Tração Animal (VTAs) nas áreas urbanas da capital, a categoria interditou diversas vias de grande circulação de veículos na Região Metropolitana, a fim de conseguir com a mobilização abrir diálogo com o poder público para rever a norma municipal que foi aprovada há mais de uma década, mas que só começou a ser aplicada efetivamente em 2019, com o Decreto nº 32.121/19.
Com a repercussão da manifestação e do impacto causado na mobilidade urbana, o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), recebeu no início da tarde uma comissão formada por representantes dos carroceiros para ouvir as reclamações e buscar a resolução do conflito. “Recebemos aqui na Câmara Municipal do Recife uma comissão que representa os carroceiros da cidade. Eles trouxeram reivindicações que divergem totalmente do projeto em tramitação, que prevê o fim dos veículos de tração animal, enquanto a categoria pede a regulamentação da atividade. Fomos claros e transparentes com os representantes, explicando as limitações e o estágio atual da matéria”, disse o vereador.
Ainda de acordo com o representante do Legislativo, uma possibilidade, também, passa por uma conversa diretamente com a Prefeitura do Recife. “Nos colocamos à disposição para intermediar um diálogo com o Poder Executivo, buscando algum entendimento que possa minimizar os impactos e atender, dentro do possível, às preocupações apresentadas. Trata-se de um tema complexo, que já é alvo de uma Lei de 2013, mas reafirmo o compromisso com a verdade e com a construção de soluções viáveis através do diálogo franco e aberto”, pontuou Romerinho Jatobá.
A Prefeitura do Recife informou que a realização do cadastramento dos carroceiros, previsto na Lei nº 17.918/2013, teve a finalidade de identificar tutores e animais, a fim de encaminhá-los para os benefícios do Programa Gradual de Retirada de Animais de Veículos de Tração Animal. “Fizemos um primeiro cadastramento em junho e reabriremos o cadastro antes do final do ano. O intuito desse cadastramento é identificar e apoiar todos os carroceiros nessa transição de ocupação que eles vão fazer… Cada cavalo é microchipado para identificação nesse cadastro e as carroças são adesivadas. A Prefeitura entende que é importante a retirada do veículo de tração animal das ruas da cidade, pois o Recife não comporta mais esse tipo de transporte, não é bom para os próprios cavalos, não é bom para mobilidade urbana do município”, frisou Jorge Vieira, secretário de Planejamento e Gestão do Recife.
A transição para a retirada dos carroceiros das ruas do Recife terminará no dia 31 de janeiro de 2026, ou seja, a partir do dia 1º de fevereiro de 2026 o uso de VTAs será totalmente proibido na capital pernambucana. “O censo foi construído para proporcionar uma transição segura para os carroceiros e as famílias que dependem dos veículos de tração animal. Aqueles que atenderem aos requisitos previamente estabelecidos, incluindo o cadastro no censo e a habilitação para os benefícios, estarão aptos a receber indenização pela entrega voluntária do animal e da carroça. Além da indenização, eles terão acesso a uma rede de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo, este último por meio do CredPop Recife, ao encaminhamento e assistência a vagas de emprego pelo GO Recife, a disponibilização de vagas para compor a equipe de limpeza urbana da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e a disponibilização de veículo alternativo”, garantiu a Prefeitura do Recife.
Mesmo com as promessas da gestão municipal, os carroceiros são contrários à proibição. “A gente quer falar diretamente com o prefeito João Campos. Não queremos mais falar e negociar com os secretários, pois os que conversam com a gente, que estão lá na Prefeitura, são os mesmos que querem acabar (com os veículos de tração animal). Eu queria dizer ao prefeito que olhasse para o lado da gente, porque o avô dele sim, olhou, e organizou tudo”, cobrou Marcos Batista, um dos líderes da categoria.
Os carroceiros alegam que a lei ignora o impacto social e econômico sobre as famílias que dependem dessa atividade para sobreviver. Além disso, segundo os trabalhadores, a norma municipal não faz distinção entre quem comete maus-tratos e quem mantém os animais em boas condições.
A categoria não descarta novos protestos. “O protesto só acabará quando a gente resolver isso. Vamos ficar na frente da Prefeitura até falar com o prefeito”, afirmou Marcos Batista.
O que diz a Lei nº 17.918/2013 sobre VTAs
A norma municipal está em vigor desde 2013 e estabelece a proibição, em etapas, da circulação de veículos de tração animal, da condução de animais com carga e do trânsito montado em vias públicas urbanas em todo Recife. As exceções são quando usados pelas Forças Armadas, Polícia Militar e participação em eventos autorizados (cívicos, expositivos, etc). A lei também estabelece penalidades como multas e apreensão dos animais e veículos, e define a responsabilidade de fiscalização a órgãos como Detran-PE, Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade.
Apesar de ter sido aprovada há mais de uma década, a regulamentação só foi formalizada em 2019, por meio do Decreto nº 32.121/19. Em 2023, a pauta voltou a ganhar destaque após a vereadora Liana Cirne (PT) apresentar requerimento solicitando a implementação de um programa para erradicar o uso de veículos de tração humana e animal. A medida avançou com a criação do Programa Gradual de Retirada dos VTAs, coordenado pela Prefeitura do Recife.
Entre os passos da transição estão: a contratação de área rural para receber os animais até a adoção definitiva, a realização de exames veterinários e o cadastramento socioeconômico dos condutores, além de medidas de conscientização.
