Cremepe aponta precariedade estrutural, falta de insumos e sobrecarga médica como riscos à segurança de pacientes e profissionais
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O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) interditou eticamente, nesta quinta-feira (21), o exercício profissional médico no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Peixinhos, em Olinda.
A decisão, aprovada por unanimidade em plenária, foi executada após fiscalizações que constataram condições críticas na unidade, colocando em risco a assistência médica e a segurança de pacientes e profissionais.
A medida foi tomada após duas vistorias realizadas nos dias 6 de junho e 30 de julho. Na primeira, a unidade foi notificada e recebeu prazo para ajustes, que não foram cumpridos, conforme observado na segunda vistoria.
Problemas estruturais
Entre os problemas, foram observadas falhas estruturais, ausência de insumos e medicamentos, escalas médicas incompletas e falta de recursos humanos adequados.
A situação do prédio também preocupa: infiltrações, reboco caindo, goteiras contidas por baldes e lonas improvisadas, além do desabamento parcial do forro de gesso em um dos setores.
O repouso médico feminino chegou a ser fechado por risco de desabamento, agravado pelas chuvas recentes. O SPA ainda não conta com gerador de energia, recurso essencial para unidades de urgência com pacientes em ventilação mecânica e monitoramento contínuo.
Além da estrutura precária, a fiscalização apontou falhas na documentação médica, falta de privacidade no atendimento e consultórios improvisados sem pias.
Medicamentos básicos, como Tiamina, Heparina e Enoxaparina, estavam em falta, assim como insumos essenciais. A triagem de risco também não estava sendo realizada por falta de enfermeiros.
Condições de trabalho
A sobrecarga dos profissionais foi outro ponto destacado. Atualmente, três clínicos atendem entre 150 e 200 pacientes em cada turno de 12 horas, acumulando ainda funções nas salas vermelha e amarela e nas transferências de casos graves.
A situação contraria a Resolução CFM nº 2079/2014, que estabelece como ideal até três pacientes por hora para cada médico, sem contar os casos de emergência.
Segundo o Cremepe, a interdição ética está amparada na Resolução CFM nº 2062/2013, que determina critérios mínimos para a prática segura da medicina.
Interdição ética no SPA Peixinhos – Cremepe
A norma prevê que o exercício médico só deve ocorrer em ambientes que ofereçam infraestrutura, insumos, equipamentos e recursos humanos treinados. Sem essas condições, a continuidade do atendimento foi considerada insegura.
O Conselho destacou que seguirá fiscalizando as unidades de saúde em Pernambuco para garantir condições éticas e seguras de trabalho aos médicos e assistência adequada à população.
Prefeitura anuncia obras
Após a interdição ética determinada pelo Cremepe, a Prefeitura de Olinda divulgou que iniciou, nesta quinta-feira (21), a requalificação do SPA de Peixinhos. Segundo o comunicado oficial, a obra inclui a recuperação da cobertura, melhorias na rede elétrica, pintura e adequações internas.
“A partir do momento que a gente melhora a infraestrutura, a gente melhora também as condições de trabalho dos profissionais. E também de quem vem ser atendido na nossa unidade”, destaca Ana Callou, secretária de Saúde do município.
