Publicação do acórdão do julgamento da trama golpista deve ocorrer em outubro, abrindo prazo para embargos declaratórios antes do trânsito em julgado
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A leitura da ata do julgamento do núcleo principal da trama golpista, que envolveu Jair Bolsonaro e outros sete réus, está prevista para o dia 23, na Primeira Turma do STF. A partir desse momento, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, que contém a íntegra das decisões tomadas em plenário.
Somente após a publicação os advogados poderão apresentar embargos declaratórios, com prazo de até cinco dias. A expectativa é que o acórdão seja disponibilizado em meados de outubro, antes do limite previsto pelo Regimento Interno.
Preparação dos votos dos ministros
Para que o documento seja publicado, cada ministro precisa enviar a versão revisada dos votos proferidos em plenário. Os gabinetes ajustam os textos, principalmente por causa de negociações feitas sobre a dosimetria das penas.
Nas versões originais, Luiz Fux apresentou o maior voto, com 429 páginas. Cármen Lúcia elaborou um texto de 396 páginas, mas leu uma versão resumida. O voto de Flávio Dino tem cerca de 190 páginas. O STF ainda não divulgou o tamanho dos votos preparados por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Embargos declaratórios e trânsito em julgado
Os embargos declaratórios são recursos usados para esclarecer pontos duvidosos ou obscuros de decisões judiciais. Eles serão julgados também na Primeira Turma e podem resultar na diminuição das penas, embora não revertam as condenações.
Após o julgamento desses embargos, os réus ainda podem apresentar um novo recurso antes do trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva e é determinado o início do cumprimento das penas. A expectativa é que essa fase aconteça em novembro.
Ajustes finais no julgamento
O encerramento do julgamento estava previsto para esta sexta-feira (12). No entanto, os ministros decidiram prolongar a sessão da quinta-feira (11) para concluir as discussões com antecedência.
