Ao comentar as prioridades da Câmara até o fim do ano, Motta disse que a Casa deve concentrar esforços na PEC da Segurança até o recesso
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “está caminhando para uma quarta eleição”. A declaração foi dada durante discurso na abertura do evento Brasil do Futuro na organização Comunitas, em São Paulo.
“Vivemos um Brasil polarizado desde a eleição de 2022. Temos, pela primeira vez, um presidente da República eleito três vezes desde a redemocratização já caminhando para uma quarta eleição, em processo de reeleição”, disse Motta.
“Temos o Supremo Tribunal Federal julgando o ex-presidente Jair Bolsonaro, um líder político da direita. Temos também problemas internacionais, como decisões do governo americano de taxar o Brasil e de impor sanções a um ministro do Supremo.”
PAPEL DO PARLAMENTO
Ao longo de sua participação, Motta destacou que o papel do Parlamento “não é derrotar tudo o que o governo federal manda” por pressão política da oposição. Durante evento da organização Comunitas, em São Paulo, Motta disse que a Casa deve priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e a reforma administrativa nos próximos meses.
“Mostrei a eles (oposição) que o papel do Parlamento não é derrotar tudo que o governo manda por pressão política. O papel do Parlamento é melhorar a proposta”, afirmou.
“E é isso que temos que fazer: ouvir governadores, prefeitos e entregar uma proposta melhor à sociedade.”
Ao longo do painel ‘Segurança Pública: Fortalecimento da Justiça e Reforma da Legislação’, ao lado do relator José Mendonça Bezerra Filho (União Brasil-PB), Motta salientou que a agenda da Câmara esteve voltada a outros temas, por isso o debate sobre segurança não avançou. Segundo ele, a escolha de Mendonça como relator buscou evitar a polarização, apesar da orientação de centro-direita do deputado.
“Não se trata de interferir na responsabilidade dos Estados, nem de tirar a competência dos governadores. Pelo contrário: os governadores precisam vir ao debate, colaborar com sua experiência do dia a dia e trazer a realidade de seus Estados”, disse Motta, referindo-se aos gestores estaduais que têm se manifestado contra a PEC.
“Os Estados hoje têm maior responsabilidade na segurança pública, mas também é preciso envolver os gestores municipais, que podem, com as guardas municipais e o policiamento de trânsito, ajudar numa cooperação com as polícias.”
Motta acrescentou que a proposta elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, permite a integração de financiamento. Ele disse que o texto organiza a atuação dos entes federativos no enfrentamento à criminalidade, cada um cumprindo seu papel, assumindo responsabilidades e priorizando investimentos em segurança no Orçamento. Para o presidente da Câmara, sem mais recursos não haverá solução, sendo necessário ainda discutir o sistema carcerário, que classificou como falido
Ao comentar as prioridades da Câmara até o fim do ano, Motta disse que nos três meses que restam até o recesso parlamentar, a Casa deve concentrar esforços na PEC da Segurança, na reforma administrativa, na aprovação do novo Plano Nacional da Educação e na regulamentação da inteligência artificial. Acrescentou que, quem sabe até o fim do ano, essas matérias possam ser aprovadas com legislações modernas capazes de ajudar o País.
