O fato é que, com o novo Fundeb, o modelo de financiamento público da educação mudou, e muitos municípios não estão recebendo dinheiro do VAAR
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Este artigo retrata uma conversa recente que tive com um jornalista que estava interessado em saber do atual cenário da educação pública em nosso país. A primeira pergunta que ele me fez foi sobre qual seria, na minha opinião, o principal desafio da educação brasileira.
Não hesitei em responder: colocar numa mesma equação quantidade e qualidade. O Brasil logrou êxito no acesso e na frequência escolar graças a políticas públicas bem-sucedidas, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o programa Bolsa Família.
O desafio agora está na qualidade – com especial atenção à aprendizagem escolar e à redução das desigualdades. É hora de usar dados e evidências a nosso favor – algo que não fazemos muitas vezes, infelizmente, na área da educação. Ainda estamos na era do achismo.
Em seguida ele me perguntou: falta ou não dinheiro para a educação em nosso país? Comecei dizendo que o país mais do que triplicou os recursos na educação ao longo dos últimos trinta anos, mas não avançamos na mesma proporção em termos de qualidade; não adianta dispor de mais recursos sem qualificar seu uso; é preciso saber onde estamos aplicando esses recursos e com base em quê.
Vamos precisar gerir melhor o emprego do dinheiro público, com eficiência, eficácia e efetividade. Por outro lado, se quisermos fazer uma comparação justa com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), precisamos colocar mais dinheiro na educação, porém focando no que isso impacta na qualidade.
Mas – continuou ele – os municípios estão se queixando mais do que nunca de não terem dinheiro. Isso é verdade.
O fato é que, com o novo Fundeb, o modelo de financiamento público da educação mudou, e muitos municípios não estão recebendo dinheiro do Valor Aluno Ano Resultados (VAAR) – uma parte da complementação financeira do Fundeb – porque não conseguem cumprir alguns de seus fatores condicionantes, como, por exemplo, avançar no aprendizado adequado e na redução das desigualdades; além disso, não estão recebendo o dinheiro do ICMS Educacional – um mecanismo de distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que utiliza indicadores educacionais para destinar parte do imposto aos municípios, incentivando a melhora da aprendizagem e da equidade.
Muitos municípios não se prepararam para esse novo ambiente. Entendo que caberia ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ajudá-los nesse processo, com a devida articulação do Ministério da Educação junto às Secretarias de Educação.
Seguindo com a conversa, ele me perguntou se seria verdade que as universidades estão muito distantes da realidade da educação pública. Essa é sempre uma questão delicada. Eu vivi os dois lados do birô: fui secretário de Educação e reitor de universidade federal.
As universidades são responsáveis pela formação inicial dos professores para a Educação Básica – e, a meu ver, essa formação está muito distante da prática da sala de aula. Oferecemos uma formação muito teórica. Os professores muitas vezes até que dominam os conteúdos, mas não sabem como ensiná-los.
Eu defendo que as universidades convidem, mediante convênios, professores inspiradores da Educação Básica para participarem da formação dos nossos estudantes de licenciatura – os futuros professores. É preciso criar uma agenda orgânica entre os dois níveis de ensino – o Básico e o Superior. Se eu fosse reitor hoje, criaria uma pró-reitoria exclusiva para cuidar da Educação Básica, tamanha é a sua importância para a qualidade do Ensino Superior.
E por fim ele me perguntou como será o ano de 2026 – mais difícil do que este de 2025. Comecei respondendo que será um “ano curto”, por conta da Copa do Mundo e das eleições.
Mais do que nunca, vamos precisar ter planejamento e foco. Tudo vai precisar ser feito nos primeiros seis meses. As eleições impõem restrições de diversas ordens.
Outro aspecto importante: os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) relativos a 2025 serão disponibilizados em 2026, muito próximo às eleições, e isso será mais um elemento de preocupação por parte dos secretários de Educação e dos diretores escolares, que estão muito pressionados por resultados – bater metas, em particular em alguns estados da Federação.
Muitos municípios não conseguiram retornar ao patamar de aprendizagem escolar de antes da pandemia, que já estava muito aquém daquele de que o país precisa para preparar seus jovens para exercer a cidadania e para dar prosseguimento aos seus estudos – e eventualmente, estarem aptos a exercer atividades laborais. Concluí dizendo que ando bastante preocupado com o novo Ensino Médio –mas disse-lhe que isso seria assunto para uma próxima conversa.
Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.
