Ministro do STF atende a pedido de petistas e, além de consultar a PGR sobre a prisão, notifica o deputado por edital após ele não ser achado.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR tem agora um prazo de cinco dias para se manifestar.
O envio do caso para a análise da PGR é um passo processual obrigatório antes que o ministro possa tomar uma decisão.
O pedido de prisão
A solicitação para a prisão de Eduardo Bolsonaro partiu de deputados de oposição, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Eles argumentam que a prisão preventiva é necessária “para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”, citando a continuidade das “manifestações golpistas” do deputado em território estrangeiro.
A PGR já havia denunciado formalmente Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo em setembro pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito do inquérito que investiga a atuação do parlamentar nos EUA para pressionar autoridades brasileiras.
Notificação por edital
Em um desdobramento paralelo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Eduardo Bolsonaro fosse notificado sobre o andamento do processo por meio de um edital público, publicado no Diário da Justiça.
A medida foi tomada, segundo Moraes, porque o parlamentar tem demonstrado “resistência em ser notificado”, após oficiais de Justiça tentarem, sem sucesso, encontrá-lo em dois endereços diferentes.
(Com informações do Estadão Conteúdo).
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