O ministro do STF também autorizou o delegado responsável pelo caso a requisitar quebras de sigilo fiscal e telemático dos réus mediante justificativa
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (15) a retomada das investigações que miram esquema de fraude financeira do Banco Master com novas diligências. No despacho, pede a realização de oitiva dos executivos investigados e de dirigentes do Banco Central.
Ele também autorizou o delegado responsável pelo caso a requisitar medidas como quebras de sigilo fiscal e telemático dos réus mediante justificativa. “As oitivas poderão ocorrer por videoconferência ou presencialmente em uma das salas de audiência localizadas nesta Suprema Corte, devendo ser gravadas e acompanhadas pelos magistrados auxiliares do meu gabinete.”
As ações para apurar a suposta emissão de R$ 12 bilhões em créditos fictícios estava paralisada desde que a defesa da instituição financeira ingressou com pedido, acatado por Toffoli, para submeter todas as decisões dos tribunais de primeira instância ao STF. Na última decisão, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia interrompido a prisão preventiva do presidente do Master, Daniel Vorcaro, apontado como arquiteto do esquema.
Segundo a magistrada, medidas alternativas, como exigência do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação entre os investigados era “suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”.
A decisão beneficiou ainda os executivos Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva. Eles tiveram seus passaportes confiscados e foram proibidos de deixas as cidades onde vivem sem autorização da Justiça.
