Proposta mediada pelo TST encerra impasse trabalhista, garante normalidade dos voos e estabilidade ao setor, diz o ministro Silvio Costa Filho
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Um acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e as empresas aéreas, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afastou a possibilidade de greve nacional da categoria e garante a normalidade dos voos no Brasil às vésperas do Ano Novo. A informação foi confirmada neste domingo (28) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que o entendimento assegura segurança aos passageiros e estabilidade ao setor aéreo.
“Não haverá greve na aviação no Brasil. Acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e as empresas aéreas, com mediação do TST, garante a normalidade dos voos e segurança aos passageiros”, escreveu. Segundo ele, o desfecho fortalece o turismo de negócios e de lazer no país.
A decisão veio após votação on-line realizada entre sábado (27) e domingo (28), na qual os aeronautas da aviação regular aprovaram a proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para os anos de 2025 e 2026. De acordo com comunicado do SNA, 65,93% dos votos foram favoráveis ao acordo mediado pelo TST.
Com a aprovação, foi cancelada a assembleia presencial marcada para esta segunda-feira (29), que poderia deliberar sobre a deflagração de uma paralisação. A categoria havia entrado em estado de greve após rejeitar uma proposta inicial apresentada pelas empresas, o que levou à retomada das negociações sob a condução do tribunal.
A proposta aprovada prevê a correção das cláusulas salariais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com ganho real estimado em 0,5%, além de reajuste de 8% no vale-alimentação. As diárias internacionais ficaram fora desse reajuste. O processo de votação envolveu tripulantes das companhias Gol e Azul. Funcionários da Latam não participaram porque já haviam aceitado a proposta anterior.
Em nota divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o governo destacou que o diálogo ocorreu de forma “responsável e colaborativa”, com acompanhamento da pasta e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), resultando em um acordo que garante segurança jurídica e estabilidade para o setor.
Até então, havia a possibilidade de uma greve nacional a partir de 1º de janeiro, conforme alertado em comunicados anteriores do sindicato. O SNA chegou a informar que estava preparado para a paralisação caso a nova proposta fosse rejeitada, o que não se confirmou com o resultado da votação.
Com o acordo, o processo de negociação coletiva é considerado encerrado nos termos aprovados, afastando o risco de interrupções no transporte aéreo brasileiro em um dos períodos de maior demanda do ano.
Confira a nota do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) na íntegra
“O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informa que foi aprovada a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos aeronautas para os anos 2025/2026. As negociações realizadas entre representantes dos trabalhadores e das empresas do setor foram mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O diálogo se desenvolveu de forma responsável e colaborativa, sob o acompanhamento do Ministério e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), resultando em um acordo que estabelece ajustes em pontos relevantes das reivindicações trabalhistas, garantindo segurança jurídica e estabilidade para o setor.
O Ministério parabeniza o compromisso de todas as partes envolvidas em construir uma solução equilibrada, compatível com o atual momento de forte crescimento da aviação brasileira.
Para o MPor, a aprovação da CCT reafirma a importância do diálogo da negociação coletiva como instrumento para o desenvolvimento sustentável da aviação.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos”
