Anup alega danos “irreversíveis” às instituições privadas. MEC prevê divulgar notas na segunda (19) e aplicar sanções a cursos ruins.
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*Com informações do Estadão
A divulgação dos resultados do inédito Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), agendada pelo Ministério da Educação (MEC) para a próxima segunda-feira (19), virou caso de Justiça.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ingressou com uma ação para impedir que as notas venham a público, temendo impactos financeiros e reputacionais “irreversíveis” para as instituições de ensino.
Segundo informações do Estadão, a ação protocolada na última quinta-feira (15) pede não apenas a suspensão da divulgação, mas também que a União seja proibida de aplicar quaisquer sanções baseadas nas notas desta primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025.
O governo federal havia anunciado que cursos com desempenho ruim (notas 1 e 2, numa escala até 5) sofreriam penalidades severas, como a suspensão de novos vestibulares, impedimento de ampliar vagas e corte no Financiamento Estudantil (Fies).
Argumentos das faculdades
A Anup alega que o processo foi atropelado. O principal argumento é que o MEC definiu a metodologia de cálculo da nota após a aplicação da prova, deixando as instituições e alunos no escuro sobre os critérios de avaliação.
“Os estudantes realizaram o exame sem conhecer adequadamente os parâmetros pelos quais seriam avaliados”, diz a entidade no processo. Nos bastidores, o temor é financeiro: grandes grupos educacionais receiam que notas baixas derrubem o valor de suas ações na bolsa de valores.
A associação não pede o fim do Enamed, mas defende que esta primeira edição sirva apenas como teste (“indução de melhorias”), sem caráter punitivo imediato.
Queda de braço com o governo
Para o MEC, o Enamed é uma ferramenta estratégica. O ministro Camilo Santana vê na avaliação rigorosa uma forma de garantir a qualidade do ensino médico e, politicamente, esvaziar a pressão pela criação da chamada “OAB da Medicina” — um exame de ordem controlado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), proposta que tramita no Congresso e à qual o governo se opõe.
Até o momento, o Ministério da Educação não se manifestou sobre a ação judicial.
