Projeto prevê aumento gradual até 2029, transfere custo para a Previdência e amplia direitos, incluindo pais adotivos e casos excepcionais
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias no Brasil. A expectativa, segundo fontes do governo, é de que não haja vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional no início de março.
A proposta, relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), estabelece a ampliação gradual do benefício. O novo modelo prevê 10 dias de licença nos primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano, em 2029.
Além do aumento no tempo de afastamento, o projeto institui o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social, garantindo remuneração integral durante o período.
Atualmente, o custo da licença é arcado pelas empresas, mas passará a ser coberto pelo INSS, em medida que busca reduzir resistências do setor privado e equiparar o direito às regras da licença-maternidade.
Custo, regras e mudanças no modelo
A ampliação da licença-paternidade terá impacto estimado de R$ 5,4 bilhões até 2030. O texto também estende o benefício a pais adotivos e permite o parcelamento do período de afastamento: metade poderá ser utilizada imediatamente após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.
Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito à licença equivalente à maternidade, de 120 dias, também com remuneração integral.
Apesar do amplo apoio no Congresso, o texto final sofreu alterações em relação à proposta original relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), que previa ampliação para 30 dias. A versão aprovada consolidou o limite de 20 dias, mantendo a estratégia de implementação gradual.
A proposta tem origem em um projeto apresentado ainda em 2008 pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e foi atualizada ao longo dos anos com contribuições de parlamentares como a deputada Tabata Amaral.
No governo, a então ministra Simone Tebet (PSB-SP) destacou o avanço da medida ainda durante a tramitação na Câmara.
“A licença-paternidade de dez dias a partir de 2027 — chegando a 20 dias — demonstra maturidade do Congresso no avanço de direitos sociais, sem descuidar das contas públicas”, afirmou.
A sanção presidencial deve consolidar a regulamentação da licença-paternidade no país, prevista na Constituição desde 1988, mas até hoje sem legislação específica detalhando sua aplicação.
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