Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou a formação de um grupo de trabalho dedicado à análise do Projeto de Lei 896/2023. Esse grupo será liderado pela deputada Tabata Amaral e irá examinar a proposta que visa incluir a misoginia na legislação que trata do Racismo. O Senado já havia aprovado o texto em março, e agora ele está prestes a ser avaliado pelos deputados federais.
Motta ressaltou que o processo legislativo possui suas particularidades e requer tempo para que se chegue a consensos. “O grupo de trabalho permitirá um debate técnico e aprofundado”, afirmou o deputado em uma gravação publicada em suas redes sociais. Ele também destacou que essa iniciativa tem como objetivo acelerar a tramitação do projeto, permitindo que seja levado mais rapidamente ao plenário.
A proposta em questão define misoginia como qualquer atitude que demonstre ódio ou aversão às mulheres. O projeto equipara essa forma de preconceito ao racismo, estabelecendo que tais crimes serão inafiançáveis e imprescritíveis. Se sancionada, a nova legislação prevê penas de dois a cinco anos de reclusão e multa para injúrias motivadas por misoginia.
Além disso, a legislação estabelece punições que variam de um a três anos para aqueles que praticarem, incitarem ou induzirem à discriminação contra mulheres. Em casos onde esses crimes ocorrem em contextos de violência doméstica e familiar, as penas podem ser dobradas. O texto ainda determina que qualquer ação que cause constrangimento, humilhação ou exposição indevida às mulheres deve ser considerada discriminatória pelo juiz.
(Foto: Agência Câmara)
