Prefeitura deve implementar medidas para evitar desabamento do teto, que tem problemas apontados há pelo menos 2 anos pelo Iphan e Defesa Civil
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou na última quinta-feira (21) que a Prefeitura de Olinda execute medidas emergenciais no Mercado da Ribeira, localizado no Sítio Histórico, por ameaças de deterioração na estrutura.
Tombado desde 1968 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o imóvel tem riscos estruturais apontados pelo Iphan e pela Defesa Civil do município há, pelo menos, dois anos.
Os problemas apontados são o comprometimento das vigas de madeira do teto pela ação de cupins e a presença de uma caixa d’água de amianto (material cancerígeno proibido no Brasil desde 2017) posicionada sobre a estrutura já fragilizada.
Os documentos do Iphan e da Defesa Civil recomendam a retirada da caixa d’água para um local mais acessível e sua substituição por reservatórios modernos, além da não reativação do equipamento nas condições atuais.
A Justiça pernambucana apontou que a situação se agrava com o período de muitas chuvas no litoral do estado e que as ações devem garantir a proteção imediata do imóvel.
A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antonio Tenório, determina que o Município de Olinda, no prazo de 48 horas a partir da intimação, promova o isolamento das áreas de circulação interna e do entorno do mercado que se encontrem comprometidas, com sinalização e barreiras adequadas, proibindo o acesso de pessoas a setores de risco.
No mesmo prazo, o município deverá executar medidas emergenciais de escoramento e proteção estrutural, com recomendação de profissional habilitado e, se necessário, contratar perícia técnica de engenharia para definição de um plano de contenção imediata.
Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa diária de R$ 5 mil.
Também foi determinada a proteção contra fortes chuvas, com cobertura provisória e drenagem das áreas mais comprometidas, levando em conta o alerta emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).
O juiz determinou ainda que, em até 30 dias, o município apresente um cronograma técnico de recuperação integral do imóvel, com laudo de engenharia estrutural e diagnóstico atualizado, projeto executivo de restauração, cronograma para cada etapa e indicação orçamentária.
Em nota, a gestão municipal afirmou que até o começo da tarde deste sábado (23) não foi notificada sobre o caso.
Omissão e risco de queda do teto
Mirella Almeida e o Professor Lupércio são mantidos como réus em ação por omissão – DIVULGAÇÃO
No último mês de abril, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar o risco de desabamento na cobertura do Mercado da Ribeira.
Mirella Almeida e Professor Lupércio, prefeita e ex-prefeito de Olinda, são mantidos como réus enquanto pessoas físicas em processos que tramitam na Justiça. Os documentos apontam que houve omissão dos gestores, o que gerou lesão do patrimônio público.
A petição inicial descreve omissão estatal continuada na conservação do Mercado desde 2021, abrangendo tanto a gestão de Lupércio quanto a gestão atual de Mirella.
Previsão de restauro
No último dia 8, a Prefeitura de Olinda publicou o edital de chamamento público para a contratação da empresa responsável pela obra de requalificação e restauro do Mercado da Ribeira. Os recursos no valor de R$ 353.703,10 são provenientes de emenda federal.
As intervenções no equipamento contemplam:
- restauro da coberta, de paredes, esquadrias e gradis;
- pintura interna e externa;
- implantação de rampas de acessibilidade;
- requalificação das instalações elétricas, abrangendo os 16 boxes, o salão principal e o nicho do espaço.
A licitação terá resultado publicado nos próximos dias e tem prazo de execução de 6 meses após a assinatura do contrato.
Patrimônio
Construído no século XVII no Varadouro, o Mercado da Ribeira é um dos imóveis mais antigos do Brasil ainda em uso. O equipamento integra o conjunto arquitetônico tombado de Olinda, sendo também um dos pontos de referência do artesanato e turismo da cidade.
A arquitetura do período colonial tem piso em tijolos, dois terraços com colunas e batente em pedra. O espaço já funcionou como mercado de carne, farinha e peixes, além do comércio de escravos. No local também foram encontrados instrumentos de tortura para os condenados por crimes.
