Ignoradas na Câmara, entidades empresariais e de prefeitos apostam no Senado para recolocar demandas contra o fim da isenção 6×1

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (2), de enviar o texto da PEC 221/2019 que acaba com a escala 6×1 para tramitar nas comissões animou os empresários, dirigentes de entidades e até a Frente Nacional dos Prefeitos em conseguir algum avanço nas suas propostas barradas na Câmara Federal na semana passada. Davi ressaltou que o Senado precisa discutir o texto, e não apenas “carimbar” uma proposição que foi discutida durante cinco meses na Câmara dos Deputados.

Os motivos de Davi Alcolumbre para dar protagonismo ao Senado não são os mesmos do setor empresarial e dos prefeitos de capitais que se queixam de Hugo Motta por aprovar a PEC em função do seu compromisso com o presidente Lula para ajudar na campanha eleitoral na Paraíba. Mas ajudam no sentido de ganhar voz no debate e tentar ancorar mudanças no texto aprovado, assim como excluir a urgência de implantação da reforma em 60 dias.

Bares e restaurantes

Entidades como a Abrasel, do setor de bares e restaurantes, a IDV, que representa as grandes empresas do varejo, e a Frente Nacional dos Prefeitos apostam numa nova rodada de conversas de modo a ajustar a proposta da escala 6×1 a um calendário de implantação minimamente razoável, embora o objetivo seja de 10 anos.

Numa entrevista nesta quarta-feira(3), no programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, com o comunicador Igor Maciel, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse que a proibição da escala 6×1 não tem precedente em nenhuma legislação no mundo.

Pleno emprego

Ele previu uma enorme escassez de mão de obra para o setor que lidera com a busca pela contratação de profissionais já treinados pelas redes de restaurantes nos pequenos estabelecimentos que atualmente não conseguem preencher suas vagas.

A Abrasel avalia como uma alternativa positiva a proposta apresentada no Senado pelo senador Rogério Marinho, que permite ao trabalhador optar por um regime de jornada baseado em horas trabalhadas, uma forma de viabilizar o debate sobre a organização da jornada, ao abrir espaço para atender, ao mesmo tempo, às necessidades dos trabalhadores e às características de setores com funcionamento contínuo ou com forte variação de demanda.

Escala própria

A proposta permite que o trabalhador participe da escolha e ajuste sua jornada de acordo com seus objetivos, seja para priorizar a família, organizar melhor a rotina ou ampliar a renda, sem abrir mão de direitos. O texto em discussão no Senado estabelece que o valor da hora trabalhada deva respeitar um piso vinculado ao salário mínimo ou à remuneração da categoria, além de prever que benefícios como férias, décimo terceiro salário e FGTS sejam calculados de forma proporcional à carga horária.

Para o dirigente, da forma como foi aprovado na Câmara, o texto desconhece completamente a realidade do mercado atual ao proibir de forma ampla a escala 6×1 e limitar as possibilidades de organização da jornada, reduz a capacidade de adaptação das empresas e desconsidera a diversidade de preferências dos próprios trabalhadores.

Prefeituras

Paulo Solmucci não está sozinho. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encomendou estudo sobre o fim da escala 6×1 no âmbito dos governos municipais ao Finance Estudos e Pesquisas, do economista José Roberto Afonso, que chegou à conclusão de que a redução para 40 horas semanais sem redução salarial pode custar aos cofres municipais R$ 34,7 bilhões.

Desse total, R$ 29,2 bilhões correspondem a aumento de despesas correntes com pessoal, contratos de terceirização e Organizações Sociais (OS). Quando incluídas as obras públicas, os valores ultrapassam 30 bilhões com dados de março.

Limpeza e vigilancia

O impacto se dará nos contratos de terceirização: principal fonte de pressão, com estimativa de R$ 20,4 bilhões. O estudo mapeou atividades com maior incidência de jornadas típicas de 44 horas, como coleta de lixo, varrição, limpeza, segurança, vigilância, copa, recepção, merenda e manutenção.

Entretanto, um dos principais achados do estudo é que os efeitos da mudança de jornada não serão uniformes. A realidade dos municípios brasileiros é marcada por forte heterogeneidade: cada prefeitura trabalha com diferentes arranjos de contratação, níveis distintos de terceirização, maior ou menor presença de temporárias e diferentes formas de prestação de serviços essenciais.

O estudo considerou que diversos serviços municipais essenciais são prestados por empresas contratadas, muitas vezes em atividades intensivas em mão de obra.

Condominios

Por sua vez, o Instituto de Desenvolvimento do Varejo encomendou um estudo sobre o impacto da PEC 221/2019 no setor de condomínios que no Brasil tem o registro de 327.000 CNPJs, onde residem, aproximadamente, 39 milhões de moradores.

A nova lei vai gerar aumento de 20% a 23% no custo da mão de obra, levando a um aumento no valor dos condomínios de aproximadamente 14%, uma vez que os custos de vigilantes, pessoal da limpeza e zeladoria, entre outros profissionais, que representam cerca de 70% dos custos do condomínio.

Inadimplência

A inadimplência entre as empresas voltou a crescer em abril de 2026 e atingiu, pela primeira vez o recorde de nove milhões de CNPJs negativados em todo o país, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian.No período, o total de dívidas negativadas também bateu recorde e chegou ao volume de 63,7 milhões, somando R$ 220,9 bilhões.

Rotas do Agreste

Iniciativa, desenvolvida pelo Sebrae/PE e pela Adepe, nesta sexta-feira (5), durante a Feira do Empreendedor no Recife Expo Center, apresenta duas rotas turísticas ligadas ao ecoturismo e ao artesanato.

As novas opções de passeios fazem parte do projeto Rotas do Agreste, que conecta os municípios de Buíque (Vale do Catimbau), São Benedito do Sul, Garanhuns, Caruaru e Bonito ed receberão investimentos de quase R$ 500 mil que devem beneficiar diretamente artesãos, guias e empreendedores do setor turístico nos cinco destinos envolvidos.

Tecnologia automotiva

No próximo dia 10, o SENAI-PE apresentará o Projeto ADAS a autoridades e parceiros estratégicos. O investimento, de R$ 44 milhões, será destinado ao desenvolvimento de um sensor de radar de assistência ao motorista e integra o Programa Mover, do Governo Federal. Essa tecnologia será obrigatória nos veículos fabricados no Brasil a partir de 2029 e será desenvolvida no SENAI Park, em Suape, e chega para reduzir a dependência de tecnologia externa.

Investimento

Neoenergia Pernambuco destinou R$ 2,5 milhões para a operação do São João 2026 reforçando sua estratégia de antecipação diante do pico de consumo e da necessidade de garantir estabilidade no fornecimento em um dos períodos mais relevantes para a economia regional.
Curso gratuito

A Escola de Turismo do Recife abre 40 vagas gratuitas para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao Turismo, realizado em parceria com o Senac PE. A formação acontece de 08 a 12 de junho, das 8h às 12h, e as inscrições podem ser realizadas pelo site do Senac

Cambridge Family

Nesta sexta-feira (5), no Hotel Atlante Plaza, o Conselho de Lideranças Familiares da Cambridge Family Enterprise Group (CFEG) Regional Recife reúne 12 integrantes do grupo para debater o tema “Desenvolvimento de talentos familiares e não familiares” com a consultora sênior da Cambridge Family Enterprise Group, Melissa Cuppari, e com a participação do diretor executivo do Grupo Maravilha Motos, Tércio Lopes, primeiro CEO não familiar da história da empresa.