O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta sexta-feira (5), a classificação das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como terroristas. A decisão foi divulgada pelo Federal Register, o Diário Oficial dos EUA.
O documento foi assinado por Marco Rubio, secretário do Departamento de Estado. Pelas redes sociais, Rubio já tinha anunciado a decisão na semana passada e afirmado que as organizações criminosas “são as mais perigosas do Brasil”.
“Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas.”
O que muda com a entrada em vigor?
PCC e CV passam a ser tratados como organizações terroristas pelos EUA
As duas facções passam a integrar a lista americana de Organizações Terroristas. A medida aumenta a atuação de órgãos de contraterrorismo dos EUA e permite que o PCC e o CV deixem de ser tratados como narcotráfico e crime organizado. Com a medida passam a receber tratamento americano voltadas ao terrorismo.
Apoio pode virar crime sob a legislação americana
A legislação dos EUA prevê punições para pessoas e empresas que forneçam apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito é amplo e inclui recursos financeiros, serviços, logística e outros tipos de assistência.
Bancos e empresas ficam sob maior investigação
Instituições e empresa brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro americano podem ser pressionadas a reforçar os métodos de controle para evitar relação, direta ou indireta, com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens que forem identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados.
Restrições migratórias e de vistos
Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar restrições de entrada nos Estados Unidos, além de outras medidas migratórias.
Não há mudança na legislação brasileira
A decisão dos EUA não altera as leis brasileiras, nem transforma PCC e CV em organizações terroristas perante o território nacional. O Brasil continua tratando os grupos como organizações criminosas.
