Aposentadoria de agentes comunitários de saúde abre temporada de pressão para que outras categorias também sejam beneficiadas

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias pode assustar o governo Lula por custar R$ 30 bilhões (R$ 69 bilhões segundo a Confederação Nacional de Municípios), mas é o ápice de uma das mais articuladas categorias do serviço público brasileiro sob a bandeira do PT.

Na verdade, a ideia dos Agentes Comunitários de Saúde nasceu no Ceará, de uma situação de crise social, quando o governador Tasso Jereissati assumiu e apostou na ideia com o objetivo de dar oportunidade de emprego para as mulheres na área da seca e contribuir para a queda da mortalidade infantil. O serviço priorizava a realização de ações de saúde da mulher e da criança.

Programa estadual

Reeleito, o governador cearense estruturou um programa estadual que a seguir foi incorporado pelo então ministro da Saúde, José Serra, no governo Fernando Henrique Cardoso, iniciando a série de conquistas que chegou à atual proposta de aposentadoria especial em debate no Senado.

O modelo foi adotado pelo governo do PT, que o incluiu no Sistema Único de Saúde após a posse de Lula. Foi quando uma iniciativa do então deputado pernambucano, Maurício Rands, autor da PEC nº 7/2003, previu a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público juntamente com os agentes de combate às endemias.

Piso salarial

Mas, ao longo dos anos, essa foi uma das categorias do setor público que mais conquistaram benefícios. Desde a regulamentação da profissão de ACS e ACE, em 2006, até a conquista de um piso salarial nacional no governo Dilma Rousseff quando a profissão foi incluída como veículo da Política Nacional de Atenção Básica.

Eles têm uma legislação que, por exemplo, não exige do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias a conclusão do ensino fundamental (se o servidor estava exercendo as atividades em 5 de outubro de 2006) ou de ensino médio, se estiver exercendo as atividades na data de publicação da lei. Certamente um caso único no setor público.

Tempo menor

O problema da aposentadoria especial com idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade, é que ela pode iniciar uma campanha de outras profissões que têm jornadas mais duras e não conquistaram legislação especial mesmo em relação a questões de salubridade. E, como a PEC também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e de saneamento, é mais um motivo de preocupação da Previdência.

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil possui 402.777 profissionais na categoria e o impacto será maior nas prefeituras que transformaram a categoria numa espécie de porta de entrada dos seus serviços de saúde básica. Especialmente em áreas de difícil acesso e com populações em situação de vulnerabilidade.

Conhecimento local

Na defesa da aposentadoria especial está o argumento de que os agentes comunitários de saúde são profissionais que possuem profundo conhecimento sobre a comunidade em que atuam, por fazerem parte dela. Mas as restrições contra a aposentadoria especial é que outras profissões exigem mais do profissional sem que tenham a possibilidade de se aposentar antes

Entretanto, a questão central é a pressão que uma nova legislação vai exercer nos pequenos municípios. Já para o governo, a proposta tem resistência porque criará uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019. Especialmente porque o mesmo Senado aumentou o piso para médicos e a aposentadoria especial para enfermeiros.

Mais gastos

Entretanto, existe um fato que o governo Lula não pode contra-argumentar: Nos últimos meses, por iniciativa do Executivo, outros gastos foram acrescentados ao orçamento federal e rapidamente aprovados.

Ninguém desconhece a importância dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Mas o problema é que a aprovação de uma lei que antecipa em cinco anos a possibilidade de aposentadoria vai aumentar a pressão de várias outras categorias que se julgam em atividades mais desgastantes que a atuação dos agentes nas comunidades de baixa renda e que só se aposentam com 62 anos (mulheres) e 65 anos para homens.

Categorias

Como por exemplo, os profissionais que trabalham com explosivos; eletricidade; materiais ionizantes; substâncias radioativas e materiais inflamáveis; ambientes de ruídos ou calor excessivos; transporte de valores; e vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou desarmada.

Eu uso PIX

Pesquisa realizada pela Serasa com o Instituto Opinion Box revelou os impactos da ferramenta: segundo o levantamento, 61% afirmam ter abandonado ou reduzido o uso do dinheiro em espécie após a popularização do PIX. Pelo levantamento, 28% deixaram de usar boletos bancários com a mesma frequência; 17% diminuíram o uso do cartão de débito físico e 24% optaram pela tecnologia para realizar pagamentos em lojas físicas.

Taxa das Blusinhas

Nesta quarta-feira (1º), no Sesc Caruaru, a Fecomércio Pernambuco, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), promove encontro sobre os impactos do fim da “Taxa das Blusinhas”. A iniciativa reunirá empresários, lideranças e representantes do setor produtivo para debater os reflexos econômicos e concorrenciais das mudanças na tributação das compras internacionais, com atenção especial aos impactos para o comércio pernambucano e para o Polo de Confecções do Agreste.

Leilão da Cagece

O Consórcio Ceará Saneamento, formado pelas empresas Terracom Concessões e Participações Ltda., CDG Concessões e Participações Ltda., Cosampa Construções Ltda., Gimma Engenharia Ltda., Ellenco Participações Ltda. e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda., foi o vencedor ao apresentar proposta única de R$ 3,74 bilhões, correspondente a um deságio de 1,15% em relação ao valor de referência previsto no edital. A concessão deverá beneficiar cerca de 276 mil pessoas ao longo dos 28 anos de vigência contratual, com investimentos na ordem de R$ 1,08 bilhão.

EndoRecife

De amanhã(2) até sábado (4), acontece no Mar Hotel o EndoRecife, congresso médico regional mais antigo do país na especialidade, que vai abordar grandes temas da endocrinologia, como obesidade, diabetes, metabolismo ósseo, tireoide, entre outros. Serão mais de 100 aulas reunindo especialistas de todo o país, com destaque para a realização da 4ª edição do Curso de Andrologia, Endocrinologia Feminina e Transgeneridade.

Art Tattoo Expo

Recife recebe, amanhã (2) até domingo (5), a quinta edição da Art Tattoo Expo, um dos maiores encontros do segmento de tatuagem, micropigmentação e body piercing do Nordeste. O evento, que terá como tema “O Canto da Sereia”, será realizado no Recife Expo Center e deve reunir aproximadamente 300 artistas e expositores distribuídos em 200 estandes. A expectativa da organização é receber cerca de 5 mil visitantes por dia.

Alceu 80 anos

Nesta quarta-feira (1º), o cantor e compositor pernambucano Alceu Valença chega aos 80 anos. Para celebrar a data, o Ecad fez uma pesquisa sobre sua obra e identificou 316 obras musicais e 839 gravações cadastradas na base de dados da gestão coletiva.

O levantamento mostra que “Anunciação”, de autoria exclusiva de Alceu Valença, ocupa um lugar especial em sua trajetória: além de ser a música mais tocada de seu repertório nos últimos cinco anos, também é a mais regravada, com 109 fonogramas cadastrados. A seguir vem Tropicana de Vicente Barreto / Alceu Valença seguida de La belle de jour de Alceu Valença.

Feira Moda

De 12 a 14, o Polo Comercial de Caruaru recebe a 16ª edição da Feira Moda Nordeste, consolidada como uma das principais vitrines de negócios do Nordeste para os segmentos de calçados, bolsas e acessórios. Voltado exclusivamente ao público lojista em formato business to business (B2B) e venda no atacado, o evento reúne mais de 300 marcas expositoras em cerca de 100 estandes, com expectativa de atrair compradores, lojistas e representantes comerciais de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.