Como parte de um pacote de medidas para evitar a saída de empreendedores da formalidade, o Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (3), o Desenrola MEI, voltado à renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União.
Poderão participar do programa empreendedores com débitos de até R$ 20 mil. As taxas de juros da nova linha serão de 1,99% e as condições incluem parcelamento em até 145 meses, descontos de até 70% sobre juros e multas e prestação mínima de R$ 25
Cerca de 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa devem ser beneficiados com a iniciativa. As dívidas somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões e o valor médio é de R$ 4.000 por empresa.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, destacou que a alta inadimplência impede que muitos microempreendedores tenham acesso a linhas de crédito e outros programas do governo.
“Essa era uma medida que faltava, de certa forma, para que nós pudéssemos enquadrar esse esforço de recuperação da economia brasileira e do mundo dos empreendedores.”
