O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.359/2026, que autoriza a União a destinar recursos para viabilizar linhas de financiamento reembolsável voltadas a motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas.
A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e disponibilizada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10).
A proposta autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para essas linhas de financiamento. O texto define como beneficiários os profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, os taxistas e as cooperativas de trabalho permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros na categoria aluguel, ou seja, de táxi.
A MP sustenta o programa Move Brasil, criado para incentivar a renovação de carros de motoristas de aplicativo e taxistas. Ele oferece financiamentos de até R$ 150 mil para carros novos (elétricos, híbridos ou flex) com juros menores e até 72 meses para pagar. Você precisa ter 12 meses na plataforma e 100 corridas.
