Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), Sérgio Torres Teixeira, afirmou que a regulamentação de novas modalidades de trabalho será decisiva para reduzir conflitos trabalhistas. As declarações foram dadas nesta segunda-feira (13), em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.
No início da entrevista, o magistrado ressaltou que ainda depende de sabatina e aprovação do Senado Federal para assumir o cargo. Segundo ele, a expectativa é que a data seja definida nas próximas semanas.
Ao falar sobre os desafios atuais da Justiça do Trabalho, Torres Teixeira afirmou que temas como trabalho por aplicativos e pejotização ainda carecem de definições legais, o que acaba ampliando a judicialização.
Segundo ele, a expectativa é que o Congresso avance na regulamentação dessas relações e que o STF estabeleça um entendimento sobre a pejotização. “Quando você não tem regras legais definindo exatamente como será o tratamento envolvendo essa relação, você permite um espaço para discussões.”, disse.
Ações trabalhistas
O desembargador também avaliou que o elevado número de ações trabalhistas decorre, em muitos casos, da busca por maior segurança jurídica. Segundo ele, empregadores frequentemente preferem formalizar acordos na Justiça do Trabalho para que eles sejam homologados por um juiz, evitando questionamentos futuros.
Para Torres Teixeira, esse cenário explica parte do crescimento das demandas trabalhistas nos últimos anos, embora a tendência seja de estabilização com o amadurecimento das relações de trabalho e da legislação.
Ao comentar o debate sobre mudanças na jornada de trabalho, o desembargador afirmou que eventuais alterações podem gerar dificuldades na fase inicial de adaptação, mas defendeu que os efeitos positivos tendem a prevalecer no longo prazo.
“Quando ambas as partes se habituarem com essa nova realidade, será reconhecido que a mudança, em termos de progresso social, terá sido benéfica não apenas para a classe trabalhadora, mas também para a classe empresarial.”
