O ministro Flávio Dino decidiu nesta quarta-feira, 9, reintegrar o chefe da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e o chefe da diretoria de inteligência, Leandro Almada. A decisão do ministro se deu dentro do caso em que se apura o uso de emendas parlamentares para a realização do filme Dark Horse. Para ele, o Partido Novo não tinha legitimidade para fazer o pedido. Dino é o relator desse caso no STF. O pedido examinado por Dino foi formulado pelo diretor da PF. Após a decisão, Dino submeteu a decisão ao plenário do STF.
Ao decidir, o ministro disse: “não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados. Do mesmo modo, a semeadura de nulidades processuais, decorrentes do descumprimento de formalidades legais essenciais, embaraça a adequada conclusão dos processos penais, com julgamentos tempestivos e amparados em provas, proferidos com a ponderação e a sobriedade que devem caracterizar a atividade judicante.”
Dino afirmou também que “o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”.
