Presidente do Supremo abriu sessão extraordinária com defesa da colegialidade e afirmou que divergências não podem virar confrontos pessoais
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte atravessa um “período difícil de sua história” e fez um apelo por serenidade, respeito entre os ministros e preservação da colegialidade durante a abertura da sessão extraordinária que analisa o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
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Antes de iniciar o julgamento da Petição 16.662, Fachin fez um pronunciamento voltado à atuação institucional do Supremo. Sem mencionar episódios específicos, afirmou que divergências jurídicas fazem parte do funcionamento da Corte, mas não devem se transformar em disputas pessoais.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, afirmou.
Ao longo da fala, o presidente do STF reforçou que o Tribunal deve preservar sua autoridade e independência mesmo em momentos de tensão. Fachin afirmou que os ministros podem errar, divergir e até mudar de entendimento, mas precisam manter “sensatez, decoro e serenidade”.
Futuro do STF e responsabilidade dos ministros
Em um dos principais trechos do discurso, Fachin recorreu à história do Supremo para defender a responsabilidade da atual composição em relação ao futuro da instituição.
“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, declarou.
Segundo Fachin, preservar o Tribunal não significa eliminar divergências entre os ministros. O presidente destacou que posições jurídicas distintas devem continuar sendo apresentadas, discutidas e submetidas ao julgamento coletivo.
“O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do Colegiado. Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência”, disse.
Fachin também afirmou que cabe à Presidência assegurar o funcionamento da instituição e evitar que posições individuais sejam confundidas com a manifestação do próprio Supremo.
“Ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário”, declarou.
Referência a ministros atingidos pela ditadura
No pronunciamento, Fachin lembrou ministros atingidos pela ditadura militar. Citou Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente em 1969, além de Ribeiro da Costa, que presidia o STF quando ocorreu o golpe militar de 1964.
Para o presidente do Supremo, a trajetória da instituição em períodos de crise impõe uma responsabilidade aos atuais integrantes da Corte.
“Memória, portanto, é responsabilidade”, afirmou.
Na parte final da fala, Fachin disse que as decisões tomadas pelo Tribunal no atual momento serão avaliadas também historicamente.
“O País olha para esta Corte. A História também olhará para este momento”, declarou.
“Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro”, concluiu, antes de dar início ao relatório e à delimitação do objeto do julgamento.
