O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira o projeto de lei que institui o plano de incentivos para o setor de data centers. O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro no Senado no início deste mês.
O projeto foi destravado depois de uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no fim de agosto.
O texto diz que as empresas de data centers deverão contratar, para ter o benefício, a totalidade da sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de geração a partir de fontes renováveis, ou de baixa emissão. Os senadores incluíram o termo “baixa emissão” para permitir a contratação de gás natural pelas datas centers.
Pelo chamado Redata, empresas do setor poderão contar com suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação na aquisição e importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados à instalação ou ampliação de data centers, além de redução do imposto de importação quando não houver produção nacional equivalente.
