O Cadastro Único passou a ter novas regras para a realização de entrevistas na casa das famílias. A Instrução Normativa nº 23, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada em setembro, detalha como os municípios devem realizar o chamado Cadastro Domiciliar e quais são as consequências quando a família não aceita o procedimento.
A norma substituiu as orientações anteriores e diferencia situações que podem gerar efeitos no cadastro e em benefícios sociais. Um dos pontos importantes é que a família não é obrigada a permitir que o entrevistador entre na parte interna da residência. A entrevista pode ser realizada em varanda, quintal, garagem ou outro espaço dentro dos limites do imóvel.
O problema ocorre quando a entrevista domiciliar é obrigatória e a família se recusa a realizá-la ou quando o responsável familiar se nega a fornecer as informações necessárias para o Cadastro Único.
Quem precisa fazer o Cadastro Único em casa?
O Cadastro Domiciliar é obrigatório em determinadas situações. Entre elas estão famílias para as quais a legislação exige entrevista na residência, famílias incluídas em processos de qualificação cadastral que tenham essa exigência e casos em que existem indícios de irregularidade no Cadastro Único.
Uma das principais situações envolve as chamadas famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa.
Pela legislação, quem mora sozinho e busca benefícios federais de transferência de renda pode precisar passar pela entrevista em casa para inclusão ou atualização cadastral. A medida foi criada para ampliar a verificação dos cadastros de pessoas que declaram morar sozinhas.
Para famílias com pessoas que têm mobilidade reduzida ou dificuldade para chegar aos postos de atendimento, a entrevista domiciliar é considerada prioritária, mesmo quando não existe obrigatoriedade específica.
É obrigatório deixar o funcionário entrar dentro de casa?
Não. A nova orientação estabelece que o cadastro deve ser feito preferencialmente dentro da residência, mas permite que a entrevista aconteça em uma área externa do imóvel caso a família não autorize a entrada da equipe.
