Porque o Brasil precisa rever o negócio das bets sem considerá-las contribuintes, mas como elemento de saúde pública nacional

O presidente Lula volta de Nova Iorque, onde participou da abertura da Assembleia Geral da ONU, com a agenda de seu gabinete para tratar da questão das bets. Demorou. Lula da Silva deveria ter definido uma nova posição de seu governo em junho, quando a questão escalou como problema de saúde pública. Mas, certamente, não quis enfrentar a questão quando as bets se apresentaram com as grandes patrocinadoras da Copa do Mundo de 2026.

De fato, talvez não fosse adequado partir para o enfrentamento — que deve partir na penúltima semana da campanha eleitoral — devido à pressão dos diversos grupos de interessados que, agora, se sabe, vão desde deputados e senadores até clubes de futebol, onde as bets já patrocinaram 15 das 20 participantes da Série A, embora não sejam as maiores responsáveis pelas verbas arrecadadas pelos participantes.

Tomar a decisão

Mas o presidente não tem como fugir de uma decisão nos próximos dias. Embora o faça como ato de campanha eleitoral. A pressão social chegou a um ponto em que o Estado brasileiro precisa rever a legislação aprovada em 2023 e que, como se constatou, abriu completamente o mercado sem qualquer salvaguarda.

Na verdade, a lei nº 14.790/2023 é um exemplo internacional de como um país não abordar a questão das apostas esportivas, por não abranger proteções mínimas. Isso vai desde a publicidade sem restrições até a falta de proteção ao acesso dos apostadores, e só recentemente o próprio Ministério da Fazenda introduziu advertências nas telas sobre os riscos de jogar nas plataformas.

Lei do cigarro

Há uma tendência de que, ao menos nesse momento, o governo decida por aplicar às bets a mesma legislação do cigarro que impede a publicidade em espaços públicos, clubes de futebol, publicidade em rádio e TV aberta, além dos avisos clássicos de que aposta não é investimento.

Não há sinais de proibição dos jogos ou de revogação da lei, tendo em vista que, sendo uma prática que se utiliza de plataformas de internet, seria inócuo declará-las ilegais, quando o apostador poderia continuar a jogar em plataformas internacionais, como, aliás, já acontece.

Nova MP corretiva

E o governo sabe que uma Medida Provisória, embora possa ter aplicação imediata, não terá tramitação tranquila no Congresso, especialmente no final de uma legislatura. Mas poderá ser um gesto importante.

É uma forma do próprio governo Lula tentar corrigir o equívoco na proposta de aprovação de uma legislação que, sabe-se agora, não previu eleitos na sociedade brasileira a despeito de farta literatura internacional.

O governo sabe agora que deu ouvidos aos empresários que valorizam a tributação sem considerar o deslocamento de recursos dentro da economia e os riscos junto à população de baixa renda, embora a classe média também aposte.

Liberou geral

É importante observar na questão das bets como o setor teve autorização para operar legalmente sem qualquer restrição. O caso brasileiro é um modelo de como não fazer porque o governo (sem conhecer o assunto profundamente e muito menos os impactos na população de outros países) se comportou de forma ingênua e irresponsável socialmente.

A Lei das Bets nº 14.790 foi sancionada pelo presidente Lula em 29 de dezembro de 2023. Durante todo o ano de 2024, as empresas se regularizaram e começaram uma ocupação de espaço publicitário que simplesmente eliminou todo o conjunto de patrocinadores tradicionais.

E virou instrumento de disputa de cidades para abrigar bets, como foi o caso do Recife, que reduziu a tributação das empresas de 5% para 2% e, em 2025, recebeu de ISS R$ 74,6 milhões, devendo receber em 2026 o mesmo valor. Ou seja, quase 150 milhões em dois anos.

Arrecadação

Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em 2025 o governo arrecadou R$ 9,95 bilhões com as casas de apostas, sobre uma alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogos, a GGR (Gross Gaming Revenue), além do pagamento do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins.

O potencial contributivo, porém, está a bilhões de reais da transferência de recursos da economia. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio apresentado ao próprio Lula, de janeiro de 2023 a março de 2026, os gastos chegaram perto de R$ 700 bilhões, sendo que no ano passado esses gastos foram de R$ 320 bilhões.

Risco a saúde

Mas nenhum desses números tem maior impacto do que os efeitos da ludopatia nas famílias. E as mulheres são as que estão sofrendo mais, pois são atraídas pelos jogos e sofrem o impacto da perda de renda de seus maridos quando eles perdem o controle sobre o jogo.

Segundo a pesquisa “Mulheres & Bets”, 42% das entrevistadas afirmam que apostam ou já apostaram em plataformas online, enquanto outras 12% não apostam, mas têm alguém da família que aposta.

Ataque às mulheres
O impacto pode ser ainda mais relevante porque, entre as mulheres que apostam, 21,5% apontam a busca por renda extra como principal motivação, enquanto 19% dizem apostar pela expectativa de ganhar dinheiro rapidamente. O levantamento também mostra que 72% dos apostadores têm filhos.

Os números do CNC e de pesquisas como as “Mulheres & Bets” ajudaram o governo a mudar sua posição. Não é mais uma questão de arrecadação. As bets se tornaram um problema social e público. Resta saber se o que Lula vai anunciar nesta quarta-feira (23) poderá mudar a atuação do setor.

Data Center Recife

A EVEO, maior empresa de servidores dedicados e private cloud do Brasil, anuncia uma nova unidade em Recife para atender à alta demanda de uma região que segue carente de infraestrutura local. A EVEO opera um data center Tier III em Fortaleza desde 2024 e um novo data center Tier III será inaugurado em breve em Recife e cobrirá os dois principais polos do Nordeste.

Após inaugurar, em 2025, o primeiro escritório regional fora de São Paulo, em João Pessoa (PB), a EVEO transferiu a unidade, em julho de 2026, para o edifício DCT na capital paraibana, acompanhando o crescimento da equipe local. A EVEO opera cinco data centers Tier III em Cotia e Osasco (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e Miami (FL).

Loja da Avelloz

A Avelloz, uma marca pernambucana de motocicletas com atuação em todo o país, está inaugurando sua primeira loja conceito própria no Estado, na Imbiribeira, no Recife. Tem 400 m² e reúne showroom, venda de motocicletas, peças e acessórios, estoque de peças à pronta entrega e oficina especializada para revisões, manutenção e reparos.

A nova loja também já recebeu a AZ170 Bravo, primeira street da Avelloz, lançada em 17 de setembro. Atualmente, a marca conta com cerca de 460 pontos de venda credenciados, incluindo 170 franquias, além de concessionários e distribuidores parceiros.

Inadimplência menor

O ritmo de crescimento da inadimplência no Brasil desacelerou ao longo do ano e chegou ao menor patamar em agosto, segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa.
Atualmente, 83,98 milhões de brasileiros carregam algum tipo de dívida em atraso frente a 83,93 milhões no mês anterior. Entre maio e agosto de 2026, a Serasa registrou 19,7 milhões de acordos de renegociação, um crescimento de 36% frente ao mesmo período de 2025.

O número de consumidores que buscaram regularizar suas pendências também cresceu, passando de 7,1 milhões para 9,4 milhões, podendo ser um reflexo direto dos mutirões de negociação e da ampliação de condições facilitadas de pagamento oferecidas ao longo do ano

Óleo de Algodão

A M. Dias Branco Profissional está lançando o Óleo de Algodão Fry, opção líquida de alta performance desenvolvida especialmente para aplicações de fritura. A novidade chega para complementar as alternativas já existentes de operações de Food Service e indústria. O óleo de algodão Fry, que é indicado para restaurantes, lanchonetes, redes de fast food, é uma expressão do agro brasileiro que fez o Brasil voltar a produzir algodão e, consequentemente, viabilizar a produção de óleo de caroço de algodão. O Brasil é hoje o maior exportador de algodão em fibra do mundo.

Chocolate Pistache

Inspirada em uma das maiores tendências gastronômicas do momento, o chamado “Chocolate de Dubai”, que é a combinação de chocolate e pistache, a 3 Corações, líder em cappuccinos no Brasil, apresenta uma nova linha de Cappuccino Chocolate com Pistache, disponível em pote (200 g), sachê (20 g) e cápsulas de Barra de Proteína, que expande o portfólio da marca na categoria wellness.

Empreendedoras

O Brasil alcançou 10,4 milhões de mulheres empreendedoras no quarto trimestre de 2025, o maior patamar da série histórica acompanhada pelo Sebrae a partir da PNAD Contínua do IBGE. Mais da metade delas tem entre 30 e 49 anos, período em que, para muitas mulheres, a maternidade e vida profissional caminham lado a lado. Dados do IBGE mostram que as mulheres dedicam 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, ante 11,7 horas entre os homens.

Reforma em debate

O tributarista Carlos André Pereira Lima, sócio do Da Fonte Advogados, participa, na próxima quarta-feira (23), do 4º Simpósio Nordestino de Avicultura e Suinocultura, em Caruaru. Entre os palestrantes do encontro, o advogado aborda os impactos da reforma tributária no agronegócio pernambucano. O painel integra a programação da 10ª Feira da Avicultura e Suinocultura do Nordeste.

Crescimento

Em sua 5ª edição, realizada de 14 a 18 de outubro no Recife Expo Center, a ART.PE registrou um crescimento de 260% em relação à estreia, em 2022. O avanço é reflexo da expansão no número de galerias participantes, que saltou de 15 na primeira edição para 55, reunindo importantes espaços do Brasil e do exterior.

IATI ROG.e 2026

Uma delegação de cerca de 20 pesquisadores do IATI está no Rio de Janeiro para a ROG.e 2026. Além da participação no congresso técnico, o instituto recifense apresenta dez tecnologias desenvolvidas em Pernambuco para desafios da indústria de energia. A ROG.e ocupa 117 mil metros quadrados do Riocentro e reúne 650 marcas, com público estimado em 75 mil pessoas.

Festival Cria 2026

Quem quer disputar o Troféu Capivara no Festival Cria 2026 precisa ficar atento ao calendário. As inscrições para a terceira edição do evento seguem abertas até 2 de outubro. A premiação foi realizada em 4 de novembro, no Espaço de Eventos do Shopping RioMar, no Recife. Neste ano, o festival amplia sua abrangência e passa a receber também trabalhos de agências de outros estados do Nordeste por meio da nova categoria Cria Nordeste. É a indústria criativa em evidência.