O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou parcialmente, neste domingo, 27, uma decisão do ministro André Mendonça, feita no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, que ordenava a retirada do ar, por plataformas digitais, de postagens que afirmassem que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou sua família pretendem revogar a lei que instituiu Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Dino argumenta que a decisão de Mendonça atenta contra a liberdade de expressão e liberou publicações sobre a norma que deu à santa status de padroeira nacional.
O ministro Mendonça analisou um pedido da defesa do comediante Antônio Tabet, que foi processado pela campanha de Flávio Bolsonaro e teve retirada do ar uma postagem que aludia ao boato de que o senador e sua família tirariam da imagem da santa o título de padroeira. A postagem do comediante foi retirada do ar por determinação de André Mendonça.
Em nota, a campanha do presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, afirma que “causa perplexidade que a função constitucional de fiscalização da propaganda eleitoral de campanha presidencial seja usurpada por órgão estranho à Justiça Eleitoral”, referindo-se ao STF.
Entenda o caso
A decisão de Mendonça foi proferida na sexta-feira, 25, a pedido da campanha de Flávio, que acionou a Justiça Eleitoral para conter o boato amplamente difundido nas redes sociais nos últimos dias e classificada como falsa por Flávio. Inicialmente, a campanha do bolsonarista moveu uma ação contra Tabet, que havia feito uma postagem sem mencionar diretamente o candidato ou sua família. A postagem de Tabet dizia que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Mendonça ordenou a remoção da postagem de Tabet e, em seguida, determinou às plataformas que retirassem do ar qualquer conteúdo que fizesse a associação, tendo imposto multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A campanha de Flávio informou ao TSE que ao menos 2.086 publicações de 1.674 contas e 312 mil compartilhamentos faziam a afirmação.
