O caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes começou a ser analisado em 15 de setembro, mas foi paralisado por um pedido de vista de Flávio Dino.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apresentou formalmente nesta segunda-feira, 28, a questão de ordem levantada por ele durante o julgamento sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por suposta ligação com Daniel Vorcaro, do Banco Master. O caso começou a ser analisado em 15 de setembro, mas foi paralisado por um pedido de vista de Flávio Dino.
Em sua manifestação, o decano da Corte defendeu a suspensão do julgamento até a identificação de todos os magistrados de tribunais superiores e demais tribunais mencionados nas investigações relacionadas ao Master e sobre quais deles “indícios consistentes de recebimento ilícito de valores”. Para o ministro, a medida também é importante para definir quem pode votar no julgamento.
“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, sustenta.
Gilmar cita mensagens encontradas no celular de Vorcaro que poderiam levar ao impedimento do ministro Nunes Marques de votar no caso, como a relação de seu filho, o advogado Kevin Marques, com o banqueiro, além da posição do magistrado no julgamento de precatórios que beneficiaram o Master.
O decano do STF também critica a condução dos inquéritos por André Mendonça. Para Gilmar, o relator teria atuado com parcialidade e “inequívoco viés político-eleitoral” ao concentrar as investigações na relação de Vorcaro com Moraes, mas sem dar igual tratamento a outros ministros citados.
“Não seria juridicamente aceitável, seja qual for o propósito, adotar como método a investigação exaustiva quando os elementos apontam em determinada direção e, diante de dados de natureza semelhante ou até mais concreta envolvendo outros agentes públicos, descobrir subitamente as virtudes da prudência, da contenção e do devido processo legal. Garantias fundamentais não constituem instrumentos de geometria variável, acionados ou recolhidos conforme a identidade de quem se encontre, em dado momento, sob escrutínio. Ou valem para todos, ou deixam de ser garantias para converter-se em simples técnica de seleção”, escreveu.
Por essas razões, Gilmar defende:
- a tramitação conjunta do pedido de investigação contra Moraes e o processo em que o magistrado acusa Mendonça de parcialidade na condução das investigações do Master;
- que o presidente do STF, Edson Fachin, redistribua ambos os processos, que hoje estão sob sua relatoria;
- a identificação de todos os magistrados envolvidos no caso Master;
- após a certificação, que seja aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos citados.
