Reforma em pauta – ainda

Mudanças na cobrança e arrecadação de tributos estão entre os principais temas dos candidatos à presidência da República nas eleições deste ano

É com o dinheiro dos impostos que os governos pagam salários, despesas com fornecedores de produtos e serviços, e bancam investimentos para atender às demandas da população em saúde, educação, transporte, energia, saneamento básico, habitação, comunicação – e qualquer área que precise dos gastos públicos. A carga tributária também é utilizada para financiar os custos com os demais poderes, o Legislativo e o Executivo, em todas as esferas, da municipal até a federal. Via de regra, o que se arrecada não basta para o que se gasta, gerando déficits recorrentes ampliados com os juros altos praticados no Brasil. Para piorar, a cultura estatal, rotinizada nos Três Poderes da República, produziu historicamente a normalização da dívida pública, como se não houvesse conta a ser paga, ou mesmo uma dívida com que se preocupar.
Tema obrigatório das pautas de campanha das candidaturas à presidência este ano, a reforma tributária é considerada inescapável ao governo que inicia em 2027, pelos postulantes que disputam o primeiro turno das eleições no próximo domingo. Análise dos programas de governo, realizada pela empresa de tecnologia tributária Roit e foco de matéria na Folha de S. Paulo, mostra que a reforma aprovada no atual mandato é apoiada pela maioria dos candidatos, com ajustes para sua implementação a partir do ano que vem. Até porque a reforma foi assunto de intenso debate no Congresso, antes da aprovação. As diferenças na campanha podem não ser postas em prática, quando o candidato vencedor tiver que enfrentar as difíceis condições de caixa para administrar a máquina pública, no período que vai até 2030, de acordo com as estimativas realistas ou pessimistas feitas pelo próprio governo e observadores do mercado.
Para que o esforço de elaboração e aprovação da reforma seja valorizado, mantendo o calendário de implantação a partir de janeiro, quase uma centena de empresários, tributaristas e economistas assinaram uma carta para os candidatos à presidência, solicitando respeito ao que se aprovou. Mesmo assim, o debate foi renovado com a campanha. A redução da carga sobre o consumo é uma das propostas de volta, já que se trata de uma das mais pesadas do mundo. Há quem defenda a revisão completa do que foi aprovado, lançando a entrada em vigor para o meio do próximo governo, pelo menos. As isenções tributárias, concedidas como incentivo a alguns setores, também são alvos de críticas e motivo de revisão.
Se o presidente da República no próximo mandato considerar a hipótese de suspensão ou revisão completa da reforma que passou pelo Congresso, abre o caminho para novas alterações sem planejamento, a cada quatro anos. Seria mais um ponto de insegurança jurídica num país onde a instabilidade institucional vem se tornando, infelizmente, comum. Candidaturas aos governos estaduais também foram consultadas pelo levantamento, destacando-se a posição consensual, por exemplo, entre os principais candidatos em São Paulo – Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad – em defesa da obediência ao cronograma da reforma tributária, que começou este ano, com a mudança na emissão de notas fiscais, e está prevista para ter encerrada a implantação em 2033.