Cobrança da dívida do FGTS não pago a trabalhador sai da Caixa, vai para a PGFN que dará descontos das multas em novo Desenrola

No anedotário político do Nordeste existe a história de um empresário que pagava mal a seus empregados, não recolhia os impostos, mas frequentemente fazia contribuições a políticos até que decidiu, ele mesmo, se candidatar para cuidar de seus interesses no parlamento.

Ele deu aumento de salário aos empregados, perdoou todos os débitos que eles tinham na empresa como adiantamento e gastou o que não tinha na campanha. Elegeu-se, mas a empresa não aguentou e enquanto ele estava no Congresso, ela faliu.

A história serve para ilustrar o movimento que o presidente Lula fez para se eleger pela quarta vez para a presidência da República, cujo ato mais novo foi o lançamento do programa Desenrola MEI Pequeno Valor, no qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abrirá negociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) com desconto de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 145 meses inclusive dívidas com o FGTS.

Cinco minimos

O Desenrola MEI é essencialmente para quem tem débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e oficialmente ele é para CNPJs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, empreendedores com o CNPJ MEI suspenso ou inapto devido a pendências fiscais e pequenos negócios que buscam negociar parcelas em atraso sob as regras do edital.

O propósito é interessante e há anos, a PGFN vem fazendo programas de renegociação com milhões de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a partir de uma lógica bem pragmática: é melhor uma negociação que pode chegar a 12 anos (144 meses) do que uma dívida sem perspectiva de recebimento. Até porque o devedor não tem como pagar mesmo.

Feito na campanha

O problema desse novo Desenrola MEI é que veio no meio de uma campanha eleitoral, como mais um instrumento de bondade, a poucos dias das eleições, como já foi apresentada um pacote de bondades que vão da isenção da Taxa das Blusinhas à correção do piso do Bolsa Família, até o Desenrola 3, onde o governo promete comprar as dívidas das instituições financeiras via leilões, com descontos de 90%. O custo estimado é de R$15 bilhões. Pelas contas dos críticos do governo, o presidente, para se eleger, já avançou em programas sociais que custarão R$410 bilhões.

A bem da verdade, a PGFN já oferece programas de parcelamento ao MEI. Especialmente quando ele deixa de pagar a parcela mensal e abandona o programa devido à falta de condições de manter-se no sistema. O Desenrola MEI não inova, mas inclui outros programas e possibilidades de negociação de dívidas com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros órgãos.

CNPq e Capes

Ele também incluiu débitos de ex-bolsistas da Capes e do CNPq que não prestaram contas dos recursos que receberam para estudar fora do país numa espécie de FIEIs para doutores com descontos de 70% do débito para pagamento à vista e 30% numa negociação de até 84 meses, algo que não se tem notícia de ter sido feito anteriormente.

Lula, que bancou a renegociação de quem fez a graduação e não pagou as faculdades privadas, agora faz um programa para quem fez mestrado e doutorado e não prestou contas ou prestou serviços ao governo que bancou suas bolsas de pós-graduação.

Cara de jabuti

Mas tem uma situação que preocupa e tem cara de jabuti no programa e que está relacionada às multas de empresas com o FGTS. O edital prevê que o empregador, pessoa física ou jurídica, com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do FGTS, possa negociá-los com desconto.

Até agora a dívida do FGTS é um direito sagrado. Esse é um dinheiro que não é do governo. Não é um tributo federal que uma empresa deixou de pagar relacionado ao fisco. FGTS é um dinheiro da empresa privada para indenizar o trabalhador na hora da rescisão contratual. Não faz sentido o governo dar desconto sobre um dinheiro que não é dele.

Gestão da dívida

Além disso, a PGFN só assumiu a gestão exclusiva da dívida ativa do FGTS a partir de 1º de junho último. Até então, a administração era compartilhada com a Caixa Econômica Federal. Com a centralização na PGFN, a União Federal buscou integrar os débitos do FGTS à estrutura já consolidada de recuperação de créditos públicos federais.
Outra coisa é o teto de 45 milhões. Isso pega mais de 90% dos débitos inscritos e abarca empresas de médio porte que deveriam ter pago a contribuição do FGTS. Para se ter uma ideia, a transferência está relacionada a um débito de R$ 66,8 bilhões, distribuído em cerca de 500 mil inscrições atualmente administradas de forma compartilhada com a Caixa Econômica Federal.

Quem vai perder

Então, quando o PGFN abre a possibilidade de negociação sobre a inclusão de débitos do FGTS, apenas quatro meses depois de receber os débitos que deveria cobrar, abre uma avenida de suspeitas. Até porque, assim como Bolsonaro, Lula está tratando o FGTS como se fosse um dinheiro público quando é um ativo do setor privado. Mas quem está interessado nisso a três dias da eleição?

Ataques digitais

O avanço dos ataques digitais e o aumento da sofisticação das fraudes estão levando empresas a olhar com mais atenção para os riscos cibernéticos e à contratação de mais seguros. Dados da CNseg, do primeiro semestre de 2026, mostram que a arrecadação do seguro cibernético chegou a R$ 4,1 milhões nos 13 estados do Norte e Nordeste (exceto Bahia, Sergipe e Tocantins). No Brasil, o segmento movimentou R$ 179,1 milhões, alta de 63,1%.

Mas nesse setor a contratação, porém, não ocorre de forma automática. Antes de definir a cobertura e o prêmio, as seguradoras avaliam o nível de exposição da empresa aos riscos digitais. Entre os aspectos considerados estão a estrutura de segurança da informação, o volume e a natureza dos dados armazenados, os controles de acesso, o histórico de incidentes, as políticas de backup, a atualização dos sistemas, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os treinamentos oferecidos aos funcionários.

Outra coisa, o seguro não elimina a responsabilidade da empresa pela proteção dos dados nem substitui os investimentos em segurança da informação e governança. Ele funciona como uma proteção complementar, que pode ajudar a empresa a responder financeiramente e operacionalmente quando um incidente acontece.

Empresa de PE

A FSBR, uma fábrica de software pernambucana que cria soluções tecnológicas sob medida para impulsionar o crescimento do seu negócio há cerca de 10 anos no mercado, recebe no próximo dia 7 de outubro clientes e empresários para uma conversa com o CEO Emerson Guerra para falar sobre o impacto da Inteligência Artificial nas empresas, no trabalho e na economia, contando também a experiência na empresa.

A empresa investiu mais de R$ 10 milhões, entre novas contratações, infraestrutura computacional, modelos de IA, além de instalar três novas , com uma segunda no Recife, no Paço Alfândega, Fortaleza e Brasília.

Clientes private

No primeiro semestre de 2026, de acordo com a ANBIMA, o volume investido por clientes private, com mais de R$ 5 milhões em aplicações financeiras, chegou à marca de R$ 2,8 trilhões num avanço de 5,2% em relação a 2024. O crescimento ocorre em meio a mudanças das carteiras do segmento. As carteiras administradas alcançaram R$ 1,45 trilhão ao final do primeiro semestre. Os títulos públicos avançaram 56,9%, os FIPs 31,5%, os ETFs 31%. Já os fundos imobiliários cresceram 30,4%.

Prazo foi estendido

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou até 30 de outubro os prazos para que as empresas definam como ficarão no regime em 2027 e avaliem como será o pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O prazo foi para que empresários e contadores tivessem mais tempo para analisar os impactos das novas regras e escolher a opção mais adequada para cada negócio. Embora o Simples Nacional continue existindo, a transição para a Reforma Tributária acrescenta novas decisões ao planejamento das empresas e exige uma análise cuidadosa sobre os efeitos da tributação nas operações.

Dia do Café

No Dia Internacional do Café, celebrado neste 1º de outubro, um estudo sobre a Evolução dos Hábitos e Preferências dos Consumidores de Café no Brasil, realizado pelo Instituto Axxus, que entrevistou 4.200 pessoas, revelou que 33% citaram a interação com outras pessoas como uma das motivações para beber, 42% associaram o hábito a ritual, prazer e bem-estar, e 22% a momentos de pausa, reflexão e tranquilidade. Em outra pesquisa, a ABIC constatou que 96% dos consumidores afirmaram tomá-lo ao acordar, 76% depois do almoço e 61% à tarde.

Gestão Condominial

Nesta sexta-feira (2), no Teatro RioMar, tem o Congresso de Gestão Condominial, promovido pelo Secovi Pernambuco, colocando em pauta questões que atravessam diretamente o dia a dia dos condomínios e exigem dos gestores cada vez mais preparo para decidir, prevenir problemas e acompanhar as transformações do setor.

O Secovi-PE estima que o segmento condominial nacional movimente no estado cerca de R$ 300 bilhões em contratação de serviços como administração condominial, portaria eletrônica, serviços terceirizados de jardinagem e outras manutenções, além de mercados de conveniência internos e consumo de materiais e equipamentos necessários à operação segura e saudável dos condomínios.

Ilumina Pernambuco

O programa Ilumina Pernambuco, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, chegou a mais dez municípios com a melhoria da infraestrutura urbana e da segurança pública , substituindo antigas lâmpadas de mercúrio e sódio por modernos sistemas em LED, tecnologia amplamente reconhecida por proporcionar maior luminosidade, durabilidade e economia energética.

Recentemente, o programa expandiu suas frentes de trabalho para dez novos municípios pernambucanos, contemplando o Agreste, a Zona da Mata, a Região Metropolitana e o Sertão com a instalação de 4.180 pontos de iluminação em LED, com investimento de R$ 2,8 milhões.

Plano operacional

O ONS elaborou plano operacional específico para os dias da eleição de 2026 que define medidas extras de segurança a fim de garantir o suprimento de energia elétrica em eventos de grande relevância. Essas medidas estão relacionadas ao bloqueio de manutenções com corte de carga ou risco de corte de carga e à operação do sistema com fluxos mais reduzidos, de forma a aumentar a segurança. No 1º turno das eleições, o bloqueio se inicia às 0h da manhã de sábado, 03/10, e se estende até às 7h de segunda-feira, 7/10. Já o 2º turno, terá início no dia 24/10 e se finalizará no dia 26/10, às 00h e 7h, respectivamente.

Super APES

A Agência Higge, especializada em marketing e eventos para a cadeia de abastecimento e o varejo alimentar, vai assinar a produção e execução da Super APES, primeira edição de uma feira de negócios da Associação Pernambucana de Supermercados (APES).

O evento acontece em julho de 2027, no Recife Expo Center, com mais de cinco mil m² de estrutura, reunindo supermercadistas, fornecedores, executivos e lideranças do setor. O evento tem como objetivo aproximar o B2B, estimulando novos negócios e criando um ambiente de relacionamento para gerar resultados a médio e longo prazo.