Termina neste sábado (3) o prazo de inscrições para lares de idosos sem fins lucrativos garantirem o recebimento de kits com equipamentos, móveis e itens de saúde fornecidos pelo governo de Pernambuco.
A iniciativa é voltada a Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) e conta com gestão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, com recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FEDIPE).
Itens dos kits e requisitos de participação
As entidades habilitadas receberão um conjunto de insumos dividido em três categorias operacionais:
- Mobília e eletrodomésticos: uma máquina de lavar roupas, um freezer e quatro ventiladores.
- Saúde e mobilidade: três cadeiras de banho, três cadeiras de rodas, um tensiômetro e um glicosímetro.
- Tecnologia e enxoval: dois notebooks e 50 conjuntos de roupa de cama (lençol, fronha e travesseiro).
Para concorrer, as instituições precisam cumprir exigências cadastrais e de tempo de atuação no estado.
“Podem se inscrever as instituições sem fins lucrativos que comprovem no mínimo dois anos de constituição e funcionamento regular em Pernambuco, com cadastro ativo no CNPJ. É indispensável que a entidade possua finalidade estatutária voltada ao acolhimento de pessoas idosas e apresente a documentação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além da comprovação de inscrição no Conselho Municipal”, detalha a gestora de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da SJDH, Micheli Sales.
Inscrições e critérios de seleção
Caso o número de candidatas habilitadas supere a quantidade de kits disponíveis, a seleção será definida por uma pontuação técnica objetiva, variando de 0 a 100 pontos.
“O edital estabelece critérios técnicos e isonômicos para a classificação das propostas habilitadas, fundamentados na capacidade de atendimento da instituição, no tempo de funcionamento regular, na regularidade sanitária e na articulação com a rede de proteção dos direitos da pessoa idosa. Trata-se de um procedimento normatizado para assegurar a correta destinação dos bens públicos e o fortalecimento do atendimento institucional no Estado”, afirma a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.
O processo de inscrição é gratuito e realizado exclusivamente via internet, com o envio da documentação exigida para o e-mail [email protected]. O edital na íntegra e os modelos de declaração estão disponíveis no site da SJDH.
Documentação exigida:
- Comprovante de CNPJ
- Certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais e trabalhistas)
- Certificado do FGTS
- Estatuto social registrado
- Ata da diretoria atual
- Comprovante de endereço
- Declarações de conformidade legal
