Tramitação da MP das Taxas das Blusinhas tem proposta que isenta imposto até US$5 mil, emenda jabuti e exclusão de confecções e vestuário

A tramitação da MP nº 1.357, de 12 de maio de 2026, que altera o Decreto-Lei nº 1.804 de 1980. que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais e que acabou a cobrança de 20% de imposto de importação nas compras até US$ 50, movimentou o Congresso com os deputados e senadores apresentando um total de 112 propostas de emendas por 17 senadores e 26 deputados.

O prazo para apresentação de emendas à MP das Blusinhas se encerrou na última segunda-feira, 18, mas ainda não se sabe quem será o relator. E existem propostas radicais no sentido de permitir a redução da cobrança de impostos.

O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) radicalizou já na primeira emenda apresentada propondo alíquota zero para compras de até US$100; 15% para as de até US$500 e 30% para compras entre US$ 500,01 e US$3.000. A justificativa é garantir o acesso a produtos internacionais de baixo valor de forma justa.

O deputado Kim Kataguiri (Missão/SP) também radicalizou ao propor 0% de alíquota do Imposto de Importação sobre componentes eletrônicos sem similar nacional. E a deputada Bia Kicis (PL/DF) valor máximo de US$ 5mil. Mas o deputado Da Vitoria (PP/ES) foi o mais criativo. Apresentou uma “emenda jabuti” tratando dos leilões realizados pela rede mundial de computadores (Internet).

Entretanto, teve gente que levou o tema a sério. Como o pernambucano Mendonça Filho (PJ-PE), autor de quatro emendas criando um Regime Especial de Isonomia Competitiva (REIC), com o objetivo de assegurar a neutralidade tributária e a livre concorrência entre a produção nacional e os produtos importados.

Mendonça Filho aproveitou a MP para propor o que chamou de Programa de Apoio ao Pequeno Varejista Nacional, sob a forma de subvenção econômica, destinada às microempresas e empresas de pequeno porte do setor de confecção, vestuário e acessórios correlatos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.”

O PROVANA teria uma subvenção de alíquota de 20% (vinte por cento) sobre a receita bruta decorrente da venda de produtos de fabricação nacional.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE) propôs que todas as mercadorias importadas ao amparo do regime de tributação simplificada fiquem sujeitas ao cumprimento integral das normas técnicas, regulamentos sanitários e padrões de segurança exigidos para os produtos de fabricação nacional.

Enquanto os deputados Lula e Eduardo da Fonte assinaram uma emenda conjunta para a redução da alíquota ao consumidor final no País, acompanhada de medidas de desoneração dos insumos e matérias-primas da cadeia produtiva nacional de confecções.

Já o deputado Felipe Carreras (PSB/PE) propôs a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para fabricação de produtos têxteis como mecanismo de mitigação das assimetrias concorrenciais atualmente enfrentadas pelas empresas nacionais diante da expansão das plataformas internacionais.

Entretanto, aparentemente, foi o senador Fernando Dueire, PSD-PE, quem mais se aprofundou no tema e tratou especificamente do impacto no Polo de Confecções de Caruaru. Propôs que as alíquotas previstas na MP reduzindo a zero na faixa de tributação de até US$50,00 para produtos de confecção e vestuário preservassem a incidência da alíquota de 20% do Imposto sobre Importação sobre remessas internacionais contendo produtos de confecção e vestuário.

Ele justificou que o setor brasileiro de confecção e vestuário constitui um dos maiores empregadores da indústria nacional. No caso específico do Polo de Confecções do Agreste pernambucano — formado por municípios como Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru — a concorrência com produtos importados de baixo valor já provoca forte pressão econômica sobre a indústria local

E ao defender novas medidas regulatórias entre os mercados doméstico e internacional alertou para questões como subfaturamento; fragmentação artificial de remessas; e a evasão tributária. Ele lembrou que nos Estados Unidos, o governo federal passou a endurecer progressivamente o tratamento conferido às remessas internacionais de baixo valor e que a União Europeia também passou a rever seu modelo de tratamento favorecido às importações de pequeno valor provenientes de plataformas internacionais de comércio eletrônico.

O senador revelou que escreveu a emenda com a participação de consultorias que atuaram na Reforma Tributária e ouviu os prefeitos das três cidades do polo de confecções, entre eles o prefeito de Toritama, Sergio Colin, levando à presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que prometeu atuar na análise da MP. Até porque, segundo Alcolumbre, os senadores apresentaram 35 das 112 emendas recebidas pelo Congresso sobre a MP Nº 1.357.

Augusto Coutinho

O coordenador da Bancada de Pernambuco na Câmara, Augusto Coutinho, questiona a informação de que os deputados não estariam mobilizados pela conclusão das obras da Ferrovia Transnordestina. Diz que o tema vem sendo abordado desde que surgiu a informação de que o Ramal de Suape não seria construído, que o tema segue entre as prioridades dos parlamentares e vem sendo abordado desde o governo Bolsonaro, quando surgiu a informação de que o Ramal de Suape não seria construído e que ao lado do deputado Carlos Veras esteve reunido em diferentes ocasiões com os ministros Renan Filho e Sílvio Costa Filho. E conclui afirmando que os investimentos estratégicos seguirão tratados com empenho, em busca da conclusão total do trecho pernambucano.

Voltando a dever

O Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela CNDL e pelo SPC Brasil, voltou a crescer em abril de 2026 com um total de negativações: 85,95% foram de devedores reincidentes. O dado refere-se a consumidores que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. A maior parte (68,53%) ainda não havia quitado pendências antigas quando foi negativada novamente. Apenas

Piedade Prince

A Pernambuco Construtora, o empreendimento Beiramar Piedade Prince, projeto de alto luxo na categoria home resort com modernizações como vagas para carros elétricos e box delivery. O evento também marcou o início das ações comemorativas pelos 60 anos da construtora.

Consumo de álcool

O consumo de álcool no Brasil está caindo. Embora 51,8% dos brasileiros ainda consomem bebidas alcoólicas, 36,5% afirmam ter reduzido o consumo nos últimos dois anos. A 2,8% dizem ter intenção de mantê-lo, segundo uma pesquisa realizada pelo PiniOn, empresa especializada em dados competitivos e comportamentais.

Entre os 48,2% que não bebem atualmente, mais da metade (57,2%) já consumiu álcool no passado, indicando uma tendência crescente de abandono do hábito, especialmente entre os homens. A mudança está diretamente ligada ao estilo de vida. Entre os respondentes, quase metade (48,2%) afirmou que a motivação foi a busca por hábitos mais saudáveis.

Futuro do trabalho

Recife recebe na próxima terça-feira (26) o 18º Congresso de Gestão de Pessoas de Pernambuco, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos de PE (ABRH-PE), no Recife Expo Center. Este ano, o tema “Qual é a sua voz?” O encontro movimenta o setor de gestão corporativa ao reunir executivos, lideranças empresariais e especialistas nacionais para discutir saúde mental, inovação, inteligência artificial e os novos modelos organizacionais.

SPU na Ademi-Pe

Na próxima segunda-feira (25), a Ademi-Pe promove mais uma edição do mutirão de atendimento em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU-PE). O encontro acontece na sede da associação, no Espinheiro, para tratar da liberação de projetos em terrenos da União (como as áreas de marinha); o plantão vai englobar uma ampla gama de serviços e trâmites essenciais junto ao órgão federal. Estão na pauta processos de remembramento e desmembramento, emissão de certidões e abertura de RIP (Regime de Inscrição de Ocupação).

Oportunidade

O RioMar Recife recebe, de 27 a 31 de maio, a Feira Imobiliária Arena Sólida. O evento reunirá construtoras consolidadas no mercado, como Soma, Due, Carrilho, Exata, Zaphis e GA2, oferecendo ao público oportunidades de aquisição com condições especiais, incluindo apartamentos de médio e alto padrão, com parcelas a partir de R$ 599.

EM SP

A Associação Pernambucana de Agentes de Distribuição (ASPA) participou da Apas Show 2026 em São Paulo. Durante os quatro dias do evento, representantes da ASPA acompanharam debates sobre transformação digital com foco na ampliação de networking e no fortalecimento do setor de distribuição pernambucano no cenário nacional, por meio da prospecção de novos negócios para o estado.

Jornada Bett

Nos dias 19 e 20 de agosto, no Recife Expo Center, recebe a Jornada Bett Nordeste 2026, um dos principais encontros educacionais da região com uma expectativa de público de três mil profissionais. Com o tema “Inteligências em Ação: Experiências que Transformam a Educação”, o evento, realizado pela Bett Brasil com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de Pernambuco .