O deputado federal e pré-candidato ao Senado, Eduardo da Fonte (PP), e o deputado federal Lula da Fonte (PP) comemoraram a aprovação, nessa terça (14), pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida também contempla os agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A proposta garante aos profissionais aposentadoria com remuneração integral e os mesmos reajustes salariais concedidos aos trabalhadores que permanecem na ativa, assegurando mais valorização e segurança para a categoria após a aposentadoria.
Antes da votação, em 17 de junho, Eduardo da Fonte esteve ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), que afirmou que a PEC seria apreciada antes do recesso parlamentar.
Em defesa da categoria, Eduardo da Fonte também encaminhou pedido para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 5.312/2016, que trata da redução da jornada de trabalho dos agentes. No âmbito estadual, Eduardo da Fonte e o deputado federal Lula da Fonte solicitaram à governadora Raquel Lyra (PSD) a inclusão dos Agentes de Combate às Endemias no programa Agente Protegido e a atualização dos valores do incentivo financeiro pago aos profissionais.
