Quem está prestes a tirar a primeira habilitação poderá enfrentar um período maior de avaliação antes de receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar de um para dois anos a validade da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido a pessoas recém-habilitadas.
Além de dobrar esse prazo, o texto – de autoria do deputado federal Zé Trovão (PL) – endurece as regras para quem obtiver a habilitação por meio do modelo simplificado criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças previstas estão a cassação da CNH em caso de infração grave ou gravíssima, a obrigatoriedade de curso presencial de reciclagem e a retirada do efeito suspensivo dos recursos administrativos
A proposta ainda está em análise na Câmara e, portanto, não altera as regras atualmente em vigor.
O que muda na Permissão para Dirigir?
Hoje, a Permissão para Dirigir tem validade de um ano. Durante esse período, se não houver infração grave ou gravíssima nem reincidência em infração média durante esse período, recebe a CNH definitiva.
Pela proposta, esse prazo passaria para dois anos. A justificativa do relator é que o período maior permitiria acompanhar por mais tempo o comportamento das pessoas recém habilitadas antes da emissão da habilitação definitiva.
Regras mais rígidas
Outra mudança prevista é o endurecimento das penalidades para condutores habilitados pelo modelo simplificado.
Caso a pessoa cometa uma infração grave ou gravíssima durante o período da Permissão para Dirigir, a proposta prevê a cassação da habilitação. Para voltar a dirigir, será necessário aguardar pelo menos três meses e concluir um curso de reciclagem presencial em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
O projeto também determina que esse curso tenha carga mínima de 30 horas-aula e seja realizado exclusivamente de forma presencial.
O PL 1.701/2026 aguarda análise da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, ainda precisará passar por outras fases da tramitação legislativa antes de seguir para sanção presidencial. Até lá, as regras atuais para obtenção da CNH continuam valendo.
