A Federação dos Pescadores de Pernambuco (FEPEPE), por meio da sua presidente Enilde, tentou fazer intervenção na gestão da Colônia Z-11 da Ilha de Itamaracá. Na ação, a FEPEPE pediu o afastamento da diretoria escolhida pela categoria e o reconhecimento de uma Junta Governativa criada com a participação da própria FEPEPE e da Confederação.
A sentença, porém, reforçou um direito fundamental dos pescadores: as Colônias são autônomas. Isso significa que cabe aos próprios associados escolher seus dirigentes, organizar a entidade e resolver seus problemas internos. A Lei nº 11.699/2008 proíbe expressamente que Federações, Confederações ou o Poder Público interfiram ou façam intervenção na organização das Colônias.
Ao analisar os documentos, a Justiça concluiu que a Junta Governativa não surgiu de uma decisão livre dos pescadores da Colônia. Segundo a Justiça, ela foi criada por uma atuação “de cima para baixo” das entidades superiores. Por esse motivo, a intervenção foi considerada ilegal, e a Federação não recebeu autorização para assumir a administração da Z-11 nem para convocar uma nova eleição.
A eleição realizada em dezembro de 2025 foi mantida. A sentença destacou que não existia prova de fraude nas urnas, votação escondida ou impedimento de participação. O pleito foi público, teve duas chapas concorrentes e contou com a presença da própria presidente da Federação. Além disso, os pescadores realizaram uma assembleia para regularizar antigas pendências de registro, confirmando a decisão tomada pela categoria.
No final, a Justiça negou todos os pedidos da FEPEPE e manteve a escolha feita pelos pescadores. A decisão deixa uma mensagem clara para todas as comunidades pesqueiras: Federação e Confederação existem para representar, apoiar e defender as Colônias, mas não podem tomar o seu comando nem substituir a vontade soberana dos pescadores reunidos em assembleia.
