Taxa das blusinhas prejudicou mais micro e pequenas empresas que taxação dos Estados Unidos

Agora que parece claro que o Congresso decidiu mesmo aprovar o fim da cobrança de Imposto de Importação para remessas ao Brasil de produtos de até US$ 50, cabem dois minutos de conversa sobre os impactos dessa decisão. Não apenas para o setor de roupas e confecções (que originou a expressão Taxa das Blusinhas), mas também para os demais setores da indústria, que passaram a conviver com uma concorrência que passa longe de qualquer máquina de costura.

Sim, é verdade. No bolo de produtos importados, roupas femininas, calças jeans e bolsas plásticas lideram com folga porque são enviadas da China, que detém, pelos números disponíveis, mais de 52% dos pacotes mandados para o Brasil. Isso agora acontece porque as plataformas chinesas estão integradas ao Programa Remessa Conforme, que tem a presença da Shein, AliExpress, Shopee e Temu.

Não é só a Shein

E, naturalmente, puxado pela presença da Shein (focada em roupas) até 2025, o debate se concentrou muito no setor de vestuário. Até pela força das suas entidades, as que mais pressionaram para que a Taxa das Blusinhas voltasse. Como se sabe, houve um razoável sucesso parcial de 2024 até abril, com taxação de 20%, até que o governo decidiu zerar através da MP() que está sendo aprovada esta semana.

O que pouca gente presta atenção é que o crescimento das importações não se deu no segmento de roupas. Se deu mais forte nos outros produtos industriais pelo crescimento das vendas dos outros sites (AliExpress, Shopee e Temu) que têm foco muito mais diversificado do que o de roupas. Na prática, a isenção de US$ permite às plataformas asiáticas colocarem praticamente tudo o que a indústria brasileira produz.

Cobrar a CBS

E mesmo que haja o consenso de que as compras internacionais abaixo de US$ 50 voltarão a ter incidência de imposto federal em 2027 com o início da vigência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). E ainda que o presidente da comissão que discute a Medida Provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”, Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, Leila do Vôlei (PDT-DF), entendam que os efeitos devem ser avaliados a cada três meses e depois, a cada seis meses, os efeitos nocivos estão claros para diversos segmentos industriais.

E o volume de encomendas através do Remessa Conforme, de fato, cresceu muito. Entre janeiro e abril (com a cobrança dos 20% de Imposto de Importação), a Receita Federal registrou a chegada de 61.832.733 produtos que pagaram R$ 1,78 bilhão de imposto, além do ICMS de 20%. De maio a julho, o número subiu para 75.380.979 milhões de encomendas que pagaram apenas R$ 890,99 de imposto de importação acrescido dos 20% de ICMS.

Milhões de pacotes

De janeiro a julho, o Brasil importou pelo programa Remessa Conforme 137.213.712 objetos sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as remessas expressas internacionais, sob a responsabilidade das empresas de courier habilitadas para a operação de remessas.

Até a chegada do Remessa Conforme, existiam apenas oito empresas de courier mais os Correios. Atualmente, são 51, entre as quais estão as tradicionais Shein, Alibaba, Shopee e a mais nova delas, a Temu. Mas também chegaram ao programa os gigantes do varejo, como Amazon, Carrefour, Magalu e Mercado Livre.

Abaixo de U$50

Isso mostra que a importação de produtos abaixo de US$50 não é mais concentrada em roupas. E é aí que o problema cresce, pois o valor de US$50 próximo de R$250 abre uma avenida de possibilidades. Ou seja, a marca Taxa das Blusinhas impediu que a defesa dos demais ramos industriais brasileiros fosse ouvida.

Segundo um estudo da CNC, considerando os 22 produtos mais importados, a carga tributária média suportada pelo mercado nacional é de 76,48%, enquanto nas plataformas do Remessa Conforme a carga fixou-se em 25%, revelando uma disparidade recorrente de 51,48 pontos percentuais em prejuízo do setor produtivo brasileiro.

Roupas e confecções

E olha que nessa conta não tem roupas e confecções. São itens representativos como consoles de videogame e calçados esportivos, peças e instrumentos em que a diferença tributária chega a 62,2 e 59,2 pontos porcentuais, respectivamente.

Claro que o impacto é maior para os segmentos de tecidos, vestuário e calçados (+2,8 mil postos/mês) e artigos de uso pessoal e doméstico (+3 mil postos/mês), sem qualquer registro de pressão inflacionária repassada ao consumidor. Mas a questão está longe de estar relacionada apenas ao segmento.

Tema de campanha

No fundo, os números de importação de 137.213.712 produtos, em sete meses, acabaram virando um importante argumento para Lula suspender a cobrança do Imposto de Importação. Mesmo que a cada dia se diga que quando em 2027 chegar a taxa (pelo menos de 20%) vai voltar.
Mas aí já teremos outro quadro político.

Carreira meteórica

Bruno Dantas tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em 13 de julho de 2014 depois de ter passado num concurso para consultor legislativo da Câmara em 2003. Nesta segunda-feira (31), ele oficializou sua saída do cargo.

Sai na próxima segunda-feira (9) , depois que o mesmo no último dia 19, uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspendia o leilão de uma área no Porto de Santos vencido pelo Consórcio Portolog, que tem entre seus sócios o sogro e a mulher do ministro Bruno Dantas, também da Corte de Contas.

Promovido pela APS (Autoridade Portuária de Santos), o contrato prevê a construção de um condomínio logístico na região do Saboó, na margem direita do porto. A licitação terminou com um contrato de 20 anos e R$ 1,06 bilhão.

Fora do TCU, Bruno Dantas abrirá uma empresa estruturadora de projetos de investimentos e voltará a ser advogado, podendo se juntar ao escritório de advocacia nova-iorquino White&Case. Mas poderá também virar sócio do jornalista Leandro Colon, no setor de Compliance, Gestão de Crise e Reputação.

Aqui e lá

Liderada por uma articulação entre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre , o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Lula, a Taxa das Blusinhas, que precisa ter sua isenção aprovada até 8 de setembro para não perder a validade, se dá num movimento inverso ao que ocorre na União Europeia, que avança em sentido oposto.

Desde 1º de julho de 2026, as remessas de até € 150 provenientes de fora do bloco deixaram de usufruir da antiga isenção de tributos aduaneiros. O contraste entre as duas abordagens merece atenção em meio à implementação da Reforma Tributária no Brasil, que elegeu a neutralidade como um de seus pilares.

Ação reputacional

Ter processos de compliance custa caro e dá trabalho para as empresas que regulam mudanças para atender a regulamentações setoriais e critérios de ESG. Os times de compliance dedicam, em média, 37,4 horas por semana só para avaliar a regularidade de fornecedores, segundo levantamento da Whistic.

O número ajuda a explicar a sensação de trabalhar o tempo todo reunindo documentos e nunca ter tempo para analisar o que realmente importa. Conforme o risco da relação, pode ser necessário analisar estrutura societária, situação fiscal, histórico judicial, exposição reputacional, sanções, vínculos com pessoas politicamente expostas e outros indicadores relevantes para a política da organização.

Ou seja, ser ético e preservar sua reputação custa cada vez mais caro para a organização.