sessão é suspensa por até 90 dias

A sessão plenária de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que durou mais de seis horas, terminou sem que os ministros chegassem a julgar se deve ser aberta ou arquivada a investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Antes que o plenário avançasse para a análise do mérito das suspeitas envolvendo o ministro – segundo a Polícia Federal, expressas em 51 mensagens recebidas de Vorcaro e reveladas pelo Estadão – o decano da Corte, Gilmar Mendes, que fez pesadas críticas ao ministro André Mendonça ao longo da sessão, apresentou uma questão de ordem para decidir se o caso de Moraes e a análise dos atos de Mendonça na condução da investigação deveriam tramitar e ser analisados conjuntamente.

O placar ficou em 4 a 3 pela separação dos processos. Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento, sob a justificativa de que era necessário mais tempo para analisar a questão diante do clima de hostilidade entre os ministros.

A sessão do STF para analisar a situação de Mendonça estava marcada para dia 23. Com o pedido de vista, Dino tem até 90 dias para devolver a discussão para o plenário. Com isso, a análise dos casos pode ficar para depois das eleições, como desejava o grupo ligado a Moraes.

Esta ala, que ao longo da semana se alinhou em despachos e manifestações pela contenção da apuração sobre as mensagens que o comprometem, é capitaneada por Gilmar e Flávio, com o apoio de Cristiano Zanin. O próprio Moraes, embora seja parte no processo e alvo de uma possível investigação, também votou pela análise conjunta das mensagens e dos supostos atropelos de Mendonça na condução da apuração.

Do outro lado, Mendonça, Fux, Fachin e Cármen Lúcia defenderam que os dois casos sejam analisados separadamente, em sessões distintas. Para esse grupo, vencedor até o momento, a apuração sobre Moraes não deve ser condicionada previamente ao julgamento dos atos de Mendonça.

Antes da sessão, vieram à tona mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Elas indicam pagamentos do banqueiro ao filho do ministro Nunes Marques e uma relação de proximidade entre Vorcaro e o filho do ministro Luiz Fux (mais informações na pág. A10). Nunes Marques se declarou impedido de atuar no caso e não participará do julgamento. O ministro deixou o plenário após anunciar a decisão. Dias Toffoli também se declarou impedido, mas permaneceu no plenário.

REGRA

Encerrada sem que fosse tomada nenhuma decisão concreta, a sessão extraordinária no plenário sinalizou, contudo, que, se for julgado um pedido de investigação contra Moraes, ele pode sair vitorioso – e, portanto, se livrar de ser alvo de um inquérito por indícios de que mantinha elo suspeito com Vorcaro. Ficou explícito que hoje a Corte está matematicamente dividida em duas partes iguais. Em casos criminais, se houver empate, o resultado a ser proclamado deve ser o mais favorável ao investigado, em decorrência de regra expressa na legislação penal.

Os votos de Fachin e Cármen Lúcia ainda eram um mistério até o início da sessão. Em suas falas, ambos se opuseram ao grupo de Moraes, dando a entender que prezam pelos esclarecimentos dos fatos trazidos no relatório da Polícia Federal. Ambos também discordaram do argumento de que Mendonça conduziu o caso de forma irregular. Ao longo da sessão, Fachin se irritou com a fala alongada dos colegas e com a falta de objetividade na votação das questões de ordem propostas por Gilmar. Cruzou os braços e manteve o semblante fechado enquanto encarava os ministros que votavam. Quando Dino pediu vista, Fachin ficou contrariado.

Se não tivesse havido pedido de vista, o placar teria terminado em 4 votos a 4 nas questões preliminares.

Nesse caso, os ministros teriam de discutir se, em questões de ordem, valeria a regra expressa no Regimento Interno do STF sobre o voto de qualidade do presidente – ou seja, Fachin votaria mais uma vez para desempatar, o que daria vitória a Mendonça. A regra é outra para o empate no caso de votação sobre abertura de investigação, quando o resultado declarado é o mais benéfico ao réu.

O placar favorável a Moraes se delineou a partir da decisão de Kassio Nunes Marques de se declarar impedido para participar da sessão. O voto dele era contabilizado no time de Mendonça. Não há previsão de quando Dino devolverá o pedido de vista ao plenário. Nos bastidores, há expectativa de que isso aconteça após as eleições.

Nos últimos 30 minutos da sessão de ontem, enquanto Mendonça explicava por que havia determinado investigações sobre as mensagens de Moraes e Vorcaro, ele foi interrompido por Gilmar, que hostilizou o relator das investigações do Banco Master durante toda a sessão.

Em determinado momento do voto, Mendonça titubeou sobre ter agido corretamente ao determinar a apuração de mensagens de Vorcaro que citavam “Andrei” e “Paulo”. As referências seriam ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens indicam que Vorcaro pediu reiteradamente a Moraes que interviesse junto aos dois para frear as investigações sobre o Banco Master.

“Doutor Paulo, eu tento ser justo. Eu nem gostaria de estar aqui Estamos aqui por dever de ofício. Assim, a gente pode até avaliar se não deveria ter feito isso, talvez hoje conhecendo os fatos”, disse Mendonça. Foi nesse momento que Gilmar o interrompeu, tomou a palavra e passou a dirigir hostilidades contra Mendonça. “É impressionante que uma pessoa da estatura de Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isto sim é leviandade. Um sujeito investido de um sentimento policialesco com seus delegados”, disse Gilmar.

Mendonça o interrompeu, tentando recuperar a palavra. Sem sucesso.

‘MAL-ESTAR CÍVICO’

Cármen Lúcia expôs o constrangimento que paira em parte do colegiado de ministros. Última a votar, já no final da sessão, ela pediu desculpas ao País por conta da crise e exposição pública de desavenças e ataques entre ministros da Corte. A magistrada disse que deveria ter agido de alguma forma para tentar evitar que a situação chegasse ao ponto que chegou. A ministra afirmou que o Judiciário provoca “mal-estar cívico” nos brasileiros nos últimos dias e disse que ficou “envergonhada” com a atenção voltada à Corte a menos de 20 dias das eleições.

Ela declarou que os ministros não conseguiram garantir rigor e serenidade no processo e pediu “desculpas” por não ter contribuído o suficiente para acalmar os ânimos e conduzido melhor o processo.