Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela ainda que a média de tempo entre o crime e o júri popular é de cincos anos e quatro meses
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Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 43 mil ações penais de crimes contra a vida – como homicídios e latrocínios – estão em tramitação há pelo menos 11 anos, mas ainda não foram julgados no país.
Os dados foram apresentados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na abertura do Encontro Nacional de Magistrados e Servidores que atuam em Varas do Tribunal do Júri, na terça-feira (22), em Brasília.
Ao todo, mais de 200 mil ações penais aguardam a realização de júri popular. E 18 mil delas superam os 15 anos de tramitação. “Por trás de cada número, sabemos, há uma família que espera, uma vítima sem resposta e um acusado sob a incerteza de anos”, declarou Fachin durante a solenidade.
Entre o crime e a primeira sessão do júri decorrem, em média, cinco anos e quatro meses. Por causa da demora no julgamento, 2.107 processos de crimes contra a vida foram extintos por prescrição em 2026, ou seja, o Estado perdeu o direito de punir os acusados.
Os números fazem parte do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, desenvolvido a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O levantamento tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento das unidades responsáveis pelos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e subsidiar políticas para enfrentar a demora na tramitação dos processos.
QUASE DEZ ANOS À ESPERA DE JÚRI POPULAR
Edvaldo da Silva Alves, 19, atingido por tiro de elastômero durante protesto no município de Itambé, em 2017 – REPRODUÇÃO
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é um dos que mais acumula processos de crime contra a vida no país, de acordo com o levantamento.
O processo relacionado ao homicídio do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, é um dos que aguarda julgamento. Ele morreu 25 dias depois de ser atingido por um tiro de elastômero (bala de borracha) na perna no município de Itambé, na Mata Norte.
Edvaldo participava de um protesto que cobrava mais segurança na PE-75, na tarde de 18 de março de 2017. Quatro policiais militares chegaram e, na tentativa de acabar com a mobilização, um deles recebeu a ordem para disparar um tiro, que atingiu uma perna do estudante.
Um vídeo gravado por manifestantes mostrou o momento em que o comandante da operação, o então capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, apontou para a vítima e disse: “É esse aqui que vai levar o primeiro tiro?”. Em seguida ordenou que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior disparasse o tiro.
Mesmo ferido, Edvaldo levou um tapa de Ramon e foi arrastado para a viatura policial. O estudante morreu na UTI do Hospital Miguel Arraes, em Paulista.
Os dois PMs viraram réus por homicídio doloso (com intenção de matar). Ao capitão também foi atribuído o crime de tortura.
Em 2019, a Justiça decidiu que ambos iriam a júri popular e, desde então, vários recursos foram apresentados pela defesa dos réus. O mais atual está parado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando decisão desde dezembro de 2025.
MÊS NACIONAL DO JÚRI
De acordo com o CNJ, há um esforço para reduzir o tempo de tramitação desses processos. Em novembro, haverá o Mês Nacional do Júri, iniciativa anual que prioriza os julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Todos os tribunais do país são convocados a participar da mobilização para diminuir o número de ações penais, priorizando, por exemplo, os casos de feminicídio.
