Abrelivros, CBL e SNEL enviaram carta aberta aos candidatos e candidatas à Presidência da República, com propostas para educação e acesso à leitura
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Assim como fizeram em 2022, três das principais entidades do mercado editorial do país estão divulgando, a poucos dias do primeiro turno, uma carta aberta às candidatas e candidatos à presidência da República. Assinada pela Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), a carta faz uma síntese da atualidade do setor de conteúdos educacionais e de livros, e propõe medidas para a educação e a ampliação do acesso à leitura.
As entidades ressaltam que, somente no ano passado, o Plano Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) distribuiu 127 milhões de livros didáticos para escolas públicas, chegando a mais de 33 milhões de estudantes e professores. Sobre o PNLD Literário, que distribui obras literárias, destacam o impacto na formação de leitores, “desenvolvendo vocabulário, repertório cultural, pensamento crítico e capacidade de se posicionar diante do mundo”, tanto dos estudantes quanto dos professores. A estagnação do desempenho dos adolescentes brasileiros na avaliação internacional de proficiência de leitura no Pisa, desde 2015, é apontada como argumento para que a questão “ocupe posição central nos compromissos do próximo governo”.
As propostas apresentadas começam pela necessidade da consolidação do PNLD e do PNLD Literário como políticas de Estado, sem as interrupções típicas da descontinuidade entre governos. Embora tenha quase 90 anos de história, a política dos livros para as escolas públicas no Brasil é regida por decreto, e não por lei. “Sua continuidade e estabilidade devem ser preservadas independentemente das mudanças de governo, garantindo que estudantes e professores da rede pública tenham acesso regular a materiais didáticos e literários de qualidade”, solicita o documento, ao sugerir a mudança para lei que proporcione maior segurança jurídica à distribuição dos livros.
As reivindicações contidas na carta para o PNLD e o PNLD Literário incluem: o cumprimento de orçamentos suficientes e protegidas contra cortes; planejamento e previsibilidade para que atrasos não prejudiquem o calendário escolar; autonomia pedagógica e pluralidade na escolha entre as obras aprovadas; qualidade dos conteúdos oferecidos; melhoria das estruturas técnicas e administrativas do Ministério da Educação (MEC) para que a capacidade de execução não seja comprometida; formação e valorização dos quase 2 milhões de professores das redes públicas de educação básica “para o uso pleno dos materiais” indicados.
PNE e PNLL
Na linha da continuidade das políticas públicas que não dependem de colorações partidárias, a carta recorda a necessidade de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em abril deste ano, com horizonte de metas até 2036. Assim como do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), com igual prazo, e que mais uma vez traz o desafio de fazer boas intenções e objetivos saírem do papel.
Mediação de leitura
A Abrelivros, a CBL e o SNEL se dirigem ao ocupante do Palácio do Planalto a partir do ano que vem, ainda, com proposições complementares para ampliar a leitura no país. Na lista, a adoção de “programas de formação inicial e continuada de professores, bibliotecários, agentes culturais e demais profissionais que atuam na mediação da leitura, articulados às bibliotecas, às escolas e aos equipamentos culturais”, com o intuito de “aproximar os livros das pessoas, estimular práticas leitoras e ampliar a formação de novos leitores em todas as regiões”.
Bibliotecas
O papel das bibliotecas é acentuado pelas entidades, que se juntam ao coro dos educadores em favor de recursos “para expansão, modernização e atualização dos acervos das bibliotecas escolares e públicas”, chamando atenção para a tramitação no Congresso do Projeto de Lei 2.219/2022, que trata de verba orçamentária para manutenção e aquisição de acervo das bibliotecas escolares.
O negócio do livro
A exemplo do que há em outros países, como na Argentina, na França ou na Alemanha, as entidades mencionam a importância do apoio do poder público às editoras e livrarias de médio e pequeno portes, através da criação de “um ambiente favorável à sustentabilidade e ao desenvolvimento de editoras, livrarias, distribuidores e demais agentes da cadeia do livro, especialmente no interior e nas regiões menos atendidas”.
Direito autoral x IA
E para reduzir os efeitos da invasão da inteligência artificial sobre o setor, a carta recomenda que “qualquer uso de obras autorais para treinamento de sistemas de inteligência artificial deve depender de autorização prévia dos titulares de direitos e de remuneração justa, em linha com o artigo 5º da Constituição Federal e com a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)” para que não sejam prejudicados “autores, editoras e a própria produção de conteúdo educacional nacional”.
Livro e desenvolvimento
A conclusão do documento expressa um consenso que dificilmente é posto em xeque em nações democráticas: “a educação, a leitura e o acesso ao conhecimento constituem investimentos estratégicos para o desenvolvimento econômico, a cidadania e a competitividade”. E não apenas no âmbito do governo federal, podemos acrescentar. O investimento prioritário em acesso à leitura e à bibliodiversidade pode ser feito em qualquer nível de governo, com benefícios para a população nos estados e municípios.
Leia a carta na íntegra no site www.snel.org.br.
Veja também o PNE em www.gov.br/mec/pt-br/pne.
E o PNLL em www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/acoes-programas-e-politicas/plano-nacional-do-livro-e-leitura.
