Os trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 poderão passar a ter direito a dois dias de folga por semana ainda em dezembro deste ano.
A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado, em dois turnos, nesta quarta-feira (14/10).
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e agora seguirá para promulgação pelo Congresso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que essa etapa ocorra até a próxima semana.
A proposta não precisa de sanção presidencial. Após a promulgação, a emenda será publicada e começará a contagem do prazo de dois meses para que as empresas adotem as primeiras mudanças.
Se a publicação ocorrer ainda em outubro, os trabalhadores passarão a ter direito às duas folgas semanais em dezembro de 2026. Nesse mesmo período, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
A redução será concluída um ano depois, quando o limite passará para 40 horas semanais. Assim, caso a emenda seja publicada neste mês, a jornada de 40 horas começará a valer em dezembro de 2027.
A diminuição da jornada não poderá resultar em corte de salários. A proibição vale inclusive para os trabalhadores que já estão empregados.
A aprovação no Senado ocorreu com amplo apoio dos parlamentares. Nos dois turnos, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
