O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e concede perdão de dívidas tributárias da categoria.
A proposta, enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu um dia depois de o texto passar pela Câmara dos Deputados, onde recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários. O avanço da medida acontece a dez dias do segundo turno presidencial, em meio à tentativa de Lula de ampliar seu apoio entre trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
A proposta, enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu um dia depois de o texto passar pela Câmara dos Deputados, onde recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários. O avanço da medida acontece a dez dias do segundo turno presidencial, em meio à tentativa de Lula de ampliar seu apoio entre trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
Pelas novas regras, o faturamento máximo anual permitido para enquadramento como MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
O reajuste atende a uma reivindicação antiga da categoria, que enfrenta limites para expandir suas atividades sem perder o tratamento tributário simplificado.
