Medida que autoriza essa retirada está relacionada à política de estabilização dos preços dos combustíveis. Confira na matéria
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O projeto de lei complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal para 2027, apresentado ontem pelo governo, traz um trecho que autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenção a produtores e importadores de óleo diesel da meta fiscal de 2026. A medida está relacionada à política de estabilização dos preços dos combustíveis.
Na prática, o dispositivo, se aprovado pelo Congresso, permite que o governo desconsidere esses gastos do cálculo para verificar o cumprimento da meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
A inclusão desse tema no projeto não foi mencionada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A prática de retirar despesas do cômputo da meta fiscal é alvo de críticas de especialistas, pois, ainda que o gasto não seja considerado para a verificação do objetivo fiscal, ele tem efeito sobre a dívida pública – que alcançou 82,9% do PIB em setembro.
Segundo o autor do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), a medida tem em vista a permanência do conflito no Oriente Médio. “A proposta é relevante para proteger a população dos efeitos da guerra, estabilizando preços de combustíveis e contendo pressões inflacionárias.”
PRORROGAÇÃO
No fim de outubro, o governo prorrogou a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel até 26 de novembro. A medida poderá ser renovada, levando em consideração o mercado internacional de combustíveis.
A subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n.º 1.391/2026 e visa reduzir o impacto da volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro em função da guerra.
O PLP do ajuste também limita a R$ 1 bilhão por ano, até 2030, as despesas com operações de equalização vinculadas à exportação de bens e serviços nacionais no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O programa oferece apoio financeiro às exportações brasileiras, e a equalização busca reduzir os custos dos financiamentos concedidos aos exportadores
