Judiciário sem controle

Judiciário sem controle


Envolvimento de integrantes do STF com o banqueiro Daniel Vorcaro segue à espera de apuração – e a cúpula da Justiça bagunça as instituições

por JC

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As bases da República devem atuar em sintonia, com a repartição de poderes afirmando a função constitucional de cada uma. Mas nos últimos anos, no Brasil, a disputa política entre o Executivo e o Legislativo recebeu a participação do Judiciário, de tal maneira que o Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em palco de escândalos de corrupção, com a suspeita de participação de seus integrantes nos esquemas montados pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O preenchimento político das vagas no STF pode ser apontado como uma das raízes do quadro atual de falta de credibilidade da cúpula do Judiciário nacional – mas o comportamento dos seus membros, decerto, não tem ajudado a dirimir as dúvidas e a desconfiança do povo brasileiro.
Mesmo vistas com ceticismo diante dos mais recentes movimentos no Supremo, medidas do presidente do STF, Edson Fachin, ensaiam respostas à sociedade. Foi criado um grupo para avaliar propostas de mudança no sistema judiciário, abrangendo revisões nos regimentos da corte e do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho, aliás, criado para servir como órgão de controle, foi desmoralizado pelo STF, que impediu o Conselho de decidir sobre a conduta de seus integrantes. Um dos objetivos declarados de Fachin é ampliar o acesso à Justiça. Mas a população espera muito mais, a começar da transparência e da garantia de condutas éticas pela nata do Judiciário, que parece cada vez mais certa da própria impunidade.
São improváveis, com a atual formação, que medidas como a definição de mandatos e a restrição de decisões individuais venham a ser consideradas pelo Supremo. Por outro lado, a politização na Praça dos Três Poderes faz com que ameaças de impeachment de ministros do STF pelo Senado se transformem em argumentos de negociação sobre mútuos panos quentes, ao invés de irem fundo nos processos levantados por investigações de relações obscuras no âmbito de qualquer dos poderes. Com isso, perde a prática republicana, e se enfraquece a democracia, com instituições destituídas de legitimidade e sem controle sobre seus componentes.
Por se tratar do topo da Justiça no país, o Supremo Tribunal Federal deveria conter, em seu desenho institucional, em sincronia com os demais poderes, mecanismos de acionamento imediato em casos de dúvidas sobre o comportamento de seus integrantes. A se manter o descontrole que recorda abusos autoritários típicos do poder que se regula a si mesmo sem admitir sequer a observação do que se faz em seu nome, o STF estará arquivando o exame de autocrítica que poderia levar a correção de rumos necessária ao amadurecimento institucional. E pior: estará admitindo a opacidade como regra a ser multiplicada pelas instâncias inferiores, abrindo as portas para a reprodução escancarada de práticas mal reguladas em todo o sistema jurídico. Os efeitos da omissão de agora serão desastrosos para a Justiça e a base democrática – uma vez que é sobre o vácuo das instituições que o poder totalitário se insinua.
Ou os ministros do STF são investigados e eventualmente punidos ou inocentados pelo que deles se suspeita, ou nenhum cidadão terá razões firmes para acreditar no STF e na justiça, vendo a democracia como fachada para crimes cometidos pelas instituições.

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