JUSTIÇA FEDERAL
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Notícia
Presidente da Câmara dos Vereadores do Recife, Romerinho é acusado de crimes ambientais e atividades ilegais em terrenos no estado do Pará
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou à Justiça Federal a manutenção de multas que totalizam R$ 17,5 milhões contra o presidente da Câmara dos Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), por desmatamento ilegal no Pará.
Esta é a segunda vez que o vereador tenta anular as infrações na Justiça. O novo pedido do Ibama, feito na última semana, foi detalhado pelo Estadão, mas o caso veio à tona em outubro de 2024, com reportagem do The Intercept. Na época, Romerinho ainda era candidato à reeleição com o apoio do prefeito João Campos (PSB).
O Ibama informou à Justiça que Romerinho Jatobá possui “prática contumaz em infrações e crimes ambientais” e busca “mascarar” a propriedade das terras através de atividades ilegais. O instituto ainda afirma que a infração foi comprovada “de forma inequívoca”.
Em nota, o vereador declarou que não reconhece a propriedade das terras e nega qualquer envolvimento com os fatos apontados pelo Ibama. “Nunca estive presente na área em questão, tampouco tenho qualquer vínculo com o local”, disse.
“Meu nome — Romero Jatobá Cavalcanti Neto — foi indevidamente vinculado por conta de uma pesquisa equivocada no Google”, complementou.
Acusação do Ibama
Em 2020, uma operação do Ibama contra o desmatamento na Amazônia, realizada em São Félix do Xingu (PA) e Altamira (PA), identificou Romerinho Jatobá como proprietário de terras onde houve desmate ilegal.
Segundo o órgão federal, funcionários de fazendas entrevistados citaram o nome do vereador, e o gado encontrado no local era marcado com as iniciais da família de Jatobá.
As sete infrações identificadas somaram R$ 17,5 milhões em multas ambientais. Os processos administrativos seguem em tramitação e foram questionados judicialmente pelo parlamentar, que foi derrotado em novembro passado.
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Veja a nota de Romerinho Jatobá na íntegra:
“Em relação às autuações ambientais emitidas pelo Ibama, esclareço que, após fiscalização em terras localizadas em Altamira (PA), meu nome — Romero Jatobá Cavalcanti Neto — foi indevidamente vinculado por conta de uma pesquisa equivocada no Google. A busca, feita para identificar o proprietário das terras, utilizou os termos ‘Romero’ e ‘Recife’, levando à associação incorreta.
Ressalto que nunca fui proprietário de terras no Pará, nem possuo rebanho bovino naquela região ou em qualquer outro local, como comprovam os documentos anexos. Nunca estive presente na área em questão, tampouco tenho qualquer vínculo com o local.
As medidas judiciais cabíveis já foram adotadas junto à Justiça Federal, com pedido de anulação das autuações. O próprio Ibama reconheceu, em sua defesa, que nenhuma multa foi aplicada até o momento, visto que os processos administrativos ainda estão em tramitação.
Sobre a atualização do caso, seguimos recorrendo e apresentando defesa em todas as instâncias cabíveis, em nome de quem não reconhece a propriedade das terras e não tem qualquer relação com os fatos narrados.
Todas as manifestações foram feitas dentro do prazo legal e aguardam análise pelo órgão competente. Reitero minha confiança de que, com a análise dos fatos e das provas, ficará demonstrado que não tenho qualquer envolvimento com o caso. Mantenho-me à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
